Da editoria de Política do JC Sob o argumento de que o eleitorado recifense cresceu, os parlamentares que compõem a Câmara de Vereadores da Capital, montaram uma comissão que trabalhará para ampliar o número de vagas na Casa.

A primeira medida da comissão, formada por sete vereadores é buscar respaldo da Justiça Eleitoral para o aumento.

Para isso se encontrarão com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Jovaldo Nunes na tentativa de conhecer seu parecer jurídico.

Autor da proposta que criou a comissão, o vereador Liberato Costa Júnior (PMDB) negou que tenha qualquer intenção de se beneficiar com a mudança e disse tratar-se de uma medida natural, que acompanha as determinações da Constituição Federal. “Com o aumento de população é natural que as vagas sejam também aumentadas.

Gostaríamos de conferir se a tabela do TSE permite”, disse Liberato.

De acordo com a assessoria jurídica do tribunal, a Constituição Federal, no artigo 29 abre a possibilidade do aumento de vagas baseado no contingente populacional, entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a tabela com validade apenas para a eleição de 2004.

Como não era respeitada a legislação pelas Câmaras Municipais do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE passaram a usar a tabela para legislar.

O presidente do tribunal, afirma que a aprovação da matéria dependerá dos argumentos elencados pelos vereadores.

Segundo Jovaldo Nunes, caberá ao pleno a análise da ampliação das vagas. “Minha posição é que se houver realmente um requerimento nesse sentido, de ampliar as vagas, o pleno é que deve se posicionar.

Mesmo porque deve ser levantada a discussão de que fonte oficial vale para a contagem da população.

Será o senso? o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística?”, indagou o desembargador.

Nunes alertou ainda para a possibilidade da ampliação das vagas não valer para a próxima legislatura, que será iniciada em 2008. “Não acredito que vá ser possível aprovar isso a ponto de fazer valer para a próxima legislatura.

Esse processo tem um trâmite demorado e deve ser protelado com a proximidade das convenções e o início da propaganda”, atesta.