Representantes do Ministério Público de Pernambuco, Legislativo, Judiciário e Polícias Militar e Civil se reuniram nessa terça (22) no auditório da comissão de Legislação e Justiça da Assembléia Legislativa de Pernambuco para participar de uma audiência pública sobre o controle externo da atividade policial.

Na ocasião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, promotor Aguinaldo Fenelon, falou sobre a importância e urgência dessa função cnstitucional conferida ao Ministério Público pela Constituição Federal, posicionamento que foi apoiado pelos sete deputados presentes e, ainda, pelo secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Roldão Joaquim.

A audiência - proposta pelo deputado Alberto Feitosa e aprovada em plenário - teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o controle externo da atividade policial, que será deflagrado no Recife pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Varejão, na próxima segunda-feira, dia 28.

A ação vai envolver 42 promotores criminais e 2 promotores de cidadania com atuação em Direitos Humanos, que vão se dividir em grupos de 4 para inspecionar as 51 unidades oliciais da capital pernambucana.

Fenelon esclarece que o controle externo não significa uma ingerência sobre a atividade policial, mas um trabalho de parceria que vai garantir uma maior agilidade na persecução penal e, portanto, agregar mais credibilidade ao trabalho da polícia. “Essa atuação não é um confronto e, por isso, quem está dentro da lei certamente não vai se opor a ela”, diz o promotor.

Ele completa dizendo ainda que, ao encontrarem delegacias sem condições de trabalho, os promotores poderão demandar judicialmente melhorias nas unidades inspecionadas tomando como base os relatórios elaborados pelos promotores.

IMPUNIDADE Para o promotor Aguinaldo Fenelon, a violência é alimentada pela impunidade e esta se Revela pelo grande número de arquivamentos de inquéritos policiais.

Em pouco mais de 4 Meses (de 1º de janeiro a 18 de abril), 228 inquéritos que apuravam homicídios foram Arquivados no Recife por ausência de provas, autoria desconhecida, extinção da Punibilidade, prescrição e decadência.