Reconstrução da segurança pública

Por Isaltino Nascimento Faltam poucos dias para completar um ano do lançamento do Pacto Pela Vida.

Este foi apenas o primeiro passo de um longo caminho que a sociedade e o Estado de Pernambuco precisam percorrer até serem alcançados níveis aceitáveis de convivência social e ordem pública.

Neste primeiro passo, são claros e visíveis, aos olhos de todos, os avanços na reconstrução da segurança pública de Pernambuco. É o caso da renovação da frota de viaturas das polícias Civil e Militar, das operações integradas e de inteligência contra grupos de extermínio, os concursos para aumentar os efetivos das corporações policiais, as promoções na PM, o aumento do número de delegados, inauguração de novas delegacias, entre outras.

Outra novidade deve ser levada a conhecimento público.

Num compromisso com a transparência, o governador Eduardo Campos lançou o primeiro Boletim de Conjuntura Criminal, com os números oficiais de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) dos anos 2006 e 2007.

O Boletim é um mecanismo institucional a partir do qual o Estado divulgará, daqui para frente e de forma periódica, as estatísticas criminais em Pernambuco.

Resultando num instrumento estatístico confiável para subsidiar a formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança, bem como fonte de informação para pesquisas.

Disponível no site na Internet da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas (www.condepefidem.pe.gov.br), o Boletim é fruto de uma parceria estabelecida entre a Condepe Fidem e a Secretaria de Defesa Social.

Tal parceria reforça o entendimento de que o enfrentamento da violência não deve ser apenas uma empreitada da SDS, mas um problema de Estado.

Demandando esforços de outras instituições e ultrapassando as competências de um mandato só.

Leve-se em conta também que, pela primeira vez na nossa história, a sociedade pernambucana pode ter acesso direto às informações policiais sobre violência.

O que confirma o tempo presente como um ponto de inflexão nos rumos da política pública de segurança.

Cabe refletir que o Boletim é também um reflexo indireto da chamada meta estruturante do Pacto Pela Vida, que visa alcançar redução de 12% ao ano nas taxas de mortes violentas intencionais.

Pois, desde que se tornou pública e oficial a meta de reduzir de forma concreta os altos índices de violência, ficou evidente a necessidade de publicizar tais informações.

Este é, portanto, mais um benefício da meta do Pacto Pela Vida, elemento catalizador imprescindível para acelerar as mudanças nas práticas institucionais de nossa segurança pública.

Já que o prazo, a meta reguladora, impõe um cronômetro, um termômetro, uma conta atrás, que os gestores não podem ignorar.

Sem prazos, sem metas, pelo contrário, não há plano que valha.

Vale a pena o risco da aposta nesta empreitada quando pensamos nos benefícios trazidos à sociedade.

Assim, os esforços que vêm sendo feitos dia-a-dia para transformar uma realidade que ainda atemoriza muitos pernambucanos, aos poucos vêm dando frutos.

Os números consolidados pela Gerência de Análise Criminal e Estatística (Gace) da SDS mostram que em março passado, mais uma vez, houve redução (8,5%) na taxa de CVLI com relação a 2007.

Foram 32 vítimas a menos: (394 em 2008 contra 426 em 2007).

Avaliando o 1º trimestre de 2008, houve 136 vítimas a menos de CVLI, representando uma redução de 11,5% na taxa por 100.000 habitantes, aproximando-se da meta estabelecida no Pacto pela Vida.

Assim, março é o sétimo mês consecutivo (desde setembro de 2007) em que a taxa mensal de CVLI é inferior à do ano anterior.

De fato, desde que começou o Pacto Pela Vida (há 11 meses) houve redução da taxa em 9 meses.

E a taxa acumulada após o Pacto (nesses 11 meses) é 7,5% inferior à taxa do período anterior.

O que representa 284 vítimas a menos no período comparado.

Nesses 11 meses de Pacto, as reduções são significativas em quase todos os territórios de segurança pública: Agreste (-10,8%), Região Metropolitana (-8,6%), Sertão (-7,9%), Capital (-5,9%).

Só apenas na Zona da Mata a taxa acumulada nesses 11 meses aumentou 0,1%.

O acompanhamento numérico desses indicadores é muito importante.

Foi com base nele que a Secretaria de Defesa Social detectou que deviam ser concentrados esforços na Zona da Mata, especialmente na Mata Sul.

O que alertou as forças policiais, que na semana passada prenderam 34 pessoas envolvidas em um grupo de extermínio que agia em diversos municípios da região e proximidades.

Da mesma forma, orientou as demais operações desta natureza que foram realizadas ao longo do ano passado e que resultaram em prisões de outros grupos de exterminadores.

Ações cirúrgicas necessárias para extirpar do convívio social aqueles que, com as suas ações letais, amedrontam a população e vulneram o Estado democrático e de direito.

PS: Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br), deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembléia Legislativa, escreve para o Blog todas às terças-feiras.