Do site Última Instância, no UOL O inquérito que apurava irregularidades na construção do túnel Rebouças/ Eusébio Matoso sob a avenida Brigadeiro Faria Lima, na capital paulista, foi arquivado.
Laudo final afirma que não houve dano ao erário com o aumento de custos obras, realizadas durante a gestão de Marta Suplicy (PT).
A polêmica deu-se com a alteração do método de construção pela Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), antes de iniciadas as obras.
Segundo o Ministério Público, os argumentos utilizados, redução de prazo e possível interferência em redes de serviços públicos nos locais, não justificavam a alteração.
O contrato foi assinado em junho de 2003, com valor aproximado de R$ 65 milhões e prazo de 15 meses para a execução.
A obra teve início em 25 de setembro, mas teve problemas já previstos, interferências causadas por tubulações da Sabesp, rede elétrica, entre outras estruturas subterrâneas.
Pelo sistema de execução escolhido, todas as tubulações são cortadas, o que gerou gastos extras, como contatos com todas as empresas envolvidas.
Assim, em fevereiro de 2004, foi assinado termo de aditamento, e o projeto foi alterado, o que elevou os custos para R$ 97 milhões.
Após a análise da documentação referente à obra, parecer do setor científico CAEx (Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais) do MP-SP concluiu que não houve superfaturamento, “em virtude de a obra ser muito específica”.
Além disso, segundo o promotor de Justiça Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, que promoveu o arquivamento, “a obra se fazia necessária para atender a demanda da população”. À época, a Prefeitura de São Paulo alegou mudanças qualitativas para elevar em 48% os preços.
Representada pelo escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados disse ainda que não afrontaram a lei de licitações, que proíbe aditamentos contratuais superiores a 25%.