A modernização da legislação trabalhista brasileira é a prioridade das empresas ligadas à Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham) para a melhoria do ambiente de negócios no país.

A informação faz parte do relatório preliminar de Sondagem Especial feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com as empresas ligadas à câmara e apresentado ontem, 15 de abril, durante o evento Melhorando o Ambiente de Negócios no Brasil, promovido pela CNI e pela sua congênere britânica, a Confederation of British Industry (CBI), em Brasília.

Para 71% dos respondentes, a reforma trabalhista está no topo da listas das prioridades para incentivar os negócios no Brasil.

O segundo lugar ficou com o pagamento de tributos, com 43% das respostas, e o terceiro com obrigações contábeis, com 38% das assinalações.

Cada uma das 22 empresas que responderam a pesquisa pôde assinalar mais de uma resposta nesse item.

Além das informações preliminares da pesquisa, foram divulgadas também as avaliações que o consultor da CNI, José Pastore, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, fez do sistema trabalhista britânico em visita ao Reino Unido no mês passado.

Segundo Pastore, a legislação britânica incentiva a especialização do trabalhador, diminui a informalidade, protege o emprego e resulta em baixos índices de desemprego. “É um sistema que promove condições para uma economia dinâmica, com baixo desemprego e pequena informalidade”, assinalou.

Pastore destacou a questão da jornada de trabalho no Reino Unido. “Eles seguem a norma da União Européia, de 48 horas semanais, mas existe uma liberdade de negociação, podendo ser mais do que as 48 horas.

A rigidez não existe”, afirmou.

No Reino Unido, os funcionários trabalham, em média, 37,3 horas semanais, porque existem negociações com as empresas, inclusive quanto ao cumprimento de horas-extras e também ao valor delas.

O consultor da CNI falou ainda do trabalho temporário, que no Brasil significa informalidade, alta rotatividade e baixa produtividade. “Lá é muito usado, tem cerca de 1,6 milhão de pessoas nessa situação, sendo recorde na Europa.

Mas eles usam mais em períodos de pico, para ajudar na produtividade, e não para reduzir custos trabalhistas”, explicou.

Outro ponto ressaltado por Pastore foi a solução de conflitos, que no Brasil é cara (custa em torno de R$ 9 bilhões por ano solucionar os cerca de dois milhões de processos trabalhistas), toma muito tempo das empresas e não incentiva a contratação. “Lá eles têm cerca de 115 mil reclamações por ano, das quais cerca de 75% são resolvidas por meio de conciliação”, citou Pastore. “É um sistema que funciona lá, porque os acordos feitos nas instâncias de conciliação são respeitados. É algo que pode ser incentivado no Brasil”, afirmou.

Com isso, o custo da Justiça trabalhista no Reino Unido é 22,5 vezes menor do que no Brasil: R$ 400 milhões/ano.

O convênio firmado pela CNI com a CBI, que tem o apoio do governo britânico (que pela primeira vez investiu numa parceria desse tipo, entre dois organismos privados), trata ainda das áreas fiscal e tributária.

Os técnicos da CNI que foram ao Reino Unido no mês passado apresentaram ainda as comparações entre os orçamentos britânico e brasileiro, entre a relação do fisco britânico com os contribuintes e a do fisco brasileiro e os contribuintes e também uma avaliação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) da União Européia, adotado no Reino Unido, e o que ele pode contribuir para a discussão da reforma tributária brasileira.