A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que, na prática, aumenta o teto salarial - hoje de R$ 24,5 mil para R$ 33,07 mil -, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, desembargadores, juízes e integrantes do Ministério Público.
A proposta permite que os juízes e promotores recebam adicionais por tempo de serviço e verbas indenizatórias acima desse limite atual, equivalente ao salário de ministro do STF.
A proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado Régis Oliveira (PSC-SP), permite a inclusão de adicionais por tempo de serviço de até 35% do valor do salário, o que pode significar um aumento para até R$ 33.075.
Oliveira argumenta que a possibilidade de recebimento de adicionais vai ser um atrativo para manter juízes na carreira. - Queremos manter nos quadros os bons profissionais - afirmou o deputado, que é desembargador aposentado.
A possibilidade de recebimentos dos adicionais fora do limite atual também é estendida aos inativos e pensionistas no projeto de Oliveira. - É claro que há corporativismo, mas o objetivo é nobre.
A magistratura está perdendo grandes pessoas que vão embora porque não têm atrativo para ficar - disse o deputado.
A proposta de emenda constitucional terá de passar ainda por uma comissão especial e depois pelo plenário para seguir ao Senado.
Precisa ser aprovada por 3/5 dos parlamentares para entrar em vigor.
Fonte: Diário Catarinense