O deputado Pedro Eurico (PSDB) deu entrada nesta sexta-feira (18) em projeto de lei ordinária que propõe a regulamentação de vigilância eletrônica para detentos que se encontrem em regime semi-aberto.
Se for sancionado, os presos passarão a ter sua movimentação monitorada por um receptor, que fornece a localização exata do apenado. “Acredito que a minha proposta não fere a dignidade de quem já cumpre pena em regime semi-aberto ou está sob liberdade condicional e também torna mais eficaz o controle do sistema prisional”, destacou o tucano.
De acordo com o projeto, o uso da vigilância eletrônica será estabelecido para condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio praticado por grupos de extermínio, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, entre outros.
Segundo o parlamentar, dependendo da infração penal, o monitoramento poderá ser dispensado pelo poder judiciário.
A proposta não estabelece que tipo de mecanismo será utilizado para a vigilância eletrônica, como pulseiras ou tornozeleiras. “ O projeto está aberto para ser debatido com representantes da área de segurança, judiciário, direitos humanos e sociedade civil”, antecipou o parlamentar.
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