A liminar do desembargador Francisco Bandeira de Melo revoga a decisão do juiz Alfredo Jambo, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Recife, que determinou na última quinta-feira (10/04) a extinção dos processos contra o processo de licitação do Parque Dona Lindu, resultando no início das obras no local.
O ofício com a decisão do desembargador tem que ser levado ao juiz Alfredo Jambo, que vai designar um oficial de Justiça para notificar a URB, a Prefeitura do Recife e os responsáveis pela obra.
Após a decisão do juiz Alfredo Jambo de extinguir os processos, a estudante Daniela Leite e o administrador de empresas Fernando Cunha, recorreram da decisão com recursos de apelação junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
A ação popular movida por Daniela Leite questiona a falta de previsão orçamentária e a de Fernando Cunha o descumprimento da legislação que exige a realização de estudos de impacto ambiental, de vizinhança e de trânsito, assim como, irregularidades no edital das obras do Parque.
O desembargador Francisco Bandeira de Melo ainda não se pronunciou sobre o apelo apresentado pelo administrador Fernando Cunha.
Nos próximos dias o desembargador deve se pronunciar sobre o recurso de Fernando Cunha e o apresentado pelo Ministério Público Estadual.
O Blog tenta fazer ainda hoje um perfil desta estudante, que já virou uma personagem desta polêmica.
PLANTIO Mesmo sem a chegada do oficial de justiça, cerca de 30 pessoas já estão na área do terreno para comemorar a paralisação da obra, inclusive Fernando Cunha.
O grupo, ligado à Associação dos Amigos do Parque de Boa Viagem (Amparque), vai fazer o plantio simbólico de quatro mudas no local.
A Amparque quer um parque verde no terreno, no estilo do da Jaqueira.
O prefeito João Paulo defende um centro cultural projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer.