Um grupo de oito candidatos aprovados na primeira fase do concurso para delegado da Polícia Civil de Pernambuco entra nesta sexta (18) com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) para que a secretaria de Defesa Social permita que eles se matriculem na segunda etapa da seleção: o curso de formação policial da Academia de Polícia (Acadepol).

Na última quarta (16), o pleno do TCE acatou parecer do Ministério Público de Contas, que foi acionado a partir de uma denúncia anônima.

E mandou a SDS chamar os 221 aprovados na primeira fase, entendendo que, de acordo com o edital do concurso, a nota final de cada candidato será dada pela média aritimética entre o resultado das provas na primeira fase e no curso de formação policial.

A secretaria tinha chamado apenas os 165 primeiros classificados, alegando não dispor de estrutura para abrigar no curso de formação policial os 221 aprovados na primeira fase.

A decisão do TCE provocou a ira de alguns dos candidatos colocados entre os 165 primeiros lugares, que não queriam a inclusão dos demais classificados.

No grupo de discussão criado na internet entre os participantes do concurso, a comissão de candidatos que defendia os direitos daqueles classificados entre o 166o e o 221o lugares sofreu diversas agressões verbais. “Mas a denúncia anônima ao TCE não foi apresentada por ninguém da comissão.

E também desconhecemos quem foi o autor”, disse Isabella Campos, integrante do grupo. “A comissão sempre tentou solucionar as determinações do edital no âmbito administrativo.

Jamais intencionou resolver através da Justiça”.

Neste sentido, no dia 8 deste mês, a comissão teve uma audiência com o secretário adjunto da SDS, Cláudio Lima. “Na reunião, ele recomendou que os candidatos ingressassem na Justiça para assegurar o direito de fazer o curso de formação”, lembra Isabelle.

Segundo os integrantes da Comissão, o secretário adjunto teria dito, ainda no encontro, que uma ação na Justiça por parte dos candidatos seria considerada um favor prestado à política de segurança pública do Governo do Estado.

Isso porque, dessa maneira, a Polícia Civil teria, finalmente, os delegados de que necessita.

Atualmente, há no quadro da SDS 270 delegados, em todos os níveis da carreira.

A necessidade é estimada em 700.

De todo modo, a determinação do TCE para que a secretaria convoque todos os 221 classificados na primeira fase ainda não tinha sido cumprida até a manhã desta sexta.

Daí a decisão da comissão de entrar com mandado de segurança no TJ para garantir os direitos dos aprovados.

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