A prática de propaganda eleitoral antecipada levou o promotor de Justiça Eduardo Cajueiro a ingressar com representação contra o deputado federal e pré-candidato à prefeitura do Recife, Raul Henry, contra o senador Jarbas Vasconcelos e contra o PMDB.
Segundo o MP, o partido desvirtuou a finalidade do espaço nas redes de TV destinado por Lei a difundir propostas políticas e ideário programático para promover Henry politicamente, visando fixar a imagem do pré-candidato junto aos eleitores para o pleito de 2008.
O programa foi apresentado no dia 9 de abril.
O próprio Henry apareceu durante o programa do PMDB pra se auto-promover, falando abertamente em propostas de governo para áreas diversas, como saúde, educação, esportes, assistência à mulher e ao idoso.
O senador Jarbas Vasconcelos também é considerado responsável pela promoção da propaganda eleitoral antecipada por ter aparecido durante o programa destacando as qualidades do pré-candidato.
A representação foi entregue nesta quarta-feira (16) à Justiça Eleitoral.
Caso sejam condenados, partido e parlamentares pagarão multa variando entre R$ 21.282,00 e 53.205,00.
Outras duas representações do promotor Eduardo Cajueiro – que tem atribuição de fiscalizar a propaganda eleitoral na Capital – ainda aguardam julgamento: uma contra o pré-candidato Carlos Eduardo Cadoca e seu partido, o PSC; a outra contra José Mendonça Filho e o DEM.
Medidas semelhantes vem sendo tomadas por promotores com atribuição eleitoral em várias cidades do Estado, incluindo Ipojuca, Floresta, Petrolândia, Belo Jardim Brejão e Riacho das Almas.
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho.