A comissão de aprovados no concurso para delegado da Polícia Civil de Pernambuco, realizado em 2006, espera que a secretaria de Defesa Social (SDS) acate sem resistências a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e permita que todos os 221 classificados na primeira fase se matriculem no curso de formação da Academia de Polícia (Acadepol).

Caso contrário, vai entrar com ação junto ao Tribunal de Justiça (TJPE).

O período de matrículas no curso começou nessa quarta (16) e vai até o próximo domingo (20).

A decisão do TCE contra a SDS foi tomada, também nessa quarta, acolhendo parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Em sua avaliação, o MPC pediu que a secretaria de Defesa Social fosse obrigada a convocar todos os 221 aprovados na primeira fase para fazer o curso de formação, sob pena de que não sejam aceitas quaisquer nomeações em desacordo com a medida.

Depois de várias indefinições posteriores à realização da primeira fase, em 2006, a SDS resolveu convocar apenas 165 dos 221 aprovados para fazer o curso de formação.

Acontece que, de acordo com o edital da seleção, a nota final de cada candidato será a média aritmética das duas fases.

A comissão se preparou para entrar na Justiça com um mandado de segurança.

Mas acabou surpreendida com a boa notícia de que o TCE já estava analisando o assunto.

Mesmo assim, continua de olho nos próximos passos da SDS, que chamara apenas os 165 primeiros classificados na primeira fase alegando falta de estrutura para realização do curso com os 221 aprovados.

Atualmente, existem 165 vagas abertas para delegados de terceira categoria (inicial), nos quadros da SDS - justamente o número que a secretaria pretendia chamar para o curso de formação policial.

Mas, fazer o curso não significa ter a vaga garantida de delgado.

Pelo entendimento do MPC e TCE, tendo como base o edital, esta é apenas a segunda fase do concurso, que deverá ser realizada na Faculdade Guararapes, em Jaboatão.

O Estado conta hoje com cerca de 370 delegados em todas as categorias.

Mas tem uma necessidade de pelo menos 700.

Leia mais.