Do site do MPPE A Secretária de Saúde do município de Paulista ganhou novos prazos para adequar a Prontoclínica Torres Galvão e a Casa de Parto as noções básicas de saúde.
As promotoras de Defesa da Cidadania da Capital, Daíza Maria Azevedo Cavalcanti, Maria Ivana Botelho, e de Paulista, Selma Carneiro Barreto, assinaram um termo aditivo a um acordo anterior, de 2006, no qual a prefeitura se compromete a tomar uma série de medidas para a melhoria na estrutura dos imóveis.
O município tem até o dia 22 de abril para apresentar à Secretária Estadual de Saúde uma cópia do o projeto de adequação dos prédios.
A Secretária de Saúde municipal tem até o dia 14 de junho para aumentar para 28 o número de leitos obstétricos da rede conveniada.
E também, ainda este ano, deverá reestruturar o serviço de pronto-atendimento de Paulista e instalar mais quatro novos.
Ainda deverão ser oferecidos serviços de laboratório de patologia clínica e radiologia 24 horas por dia, além apoio psicossocial, e disponibilização de uma equipe médica de plantão de acordo com a cobertura populacional e a capacidade da estrutura instalada em cada serviço de pronto atendimento.
No termo de ajustamento de conduta firmado em 11 de setembro de 2006 entre a Prefeitura de Paulista e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), constava que a Secretária de Saúde municipal, deveria adequar os imóveis da Prontoclínica Torres Galvão e Casa de Parto para a instalação de uma maternidade.
Segundo a promotora Selma Carneiro Barreto, algumas dessas medidas não foram cumpridas e foi necessário, antes de tomar providências mais sérias, fazer pequenas adequações em algumas cláusulas do acordo.
As promotoras ainda reforçam no termo aditivo a necessidade de manter a cobertura de 100% da população com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), bem como garantir o atendimento das especialidades de clinica geral, obstetrícia e pediatria, principalmente nas áreas não cobertas pelo Programa de Saúde da Família (PSF).
As cláusulas do acordo de 2006 ficam ratificadas, podendo haver novos aditamentos após a reavaliação, que deve acontecer em abril de 2009.