Em coletiva à imprensa, nesta segunda-feira, em Brasília, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito do Recife, João Paulo Lima e Silva juntamente com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentaram os principais pontos da pauta municipalista para a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta terça-feira (15) e vai até quinta (17), reunindo mais de quatro mil prefeitos de todo o Brasil.
Entre as principais reivindicações que serão levadas ao Governo Federal estão: a reforma tributária, a revisão do Pacto Federativo, o PAC da Mobilidade Urbana, a definição de regras justas para o pagamento dos precatórios, PEC 29, que trata da destinação de recursos à área da saúde, entre outras.
Sobre a reforma tributária, a FNP defende a pactuação, de forma mais justa, da repartição do bolo do ICMS, a participação das entidades municipalistas no Conselho de Política Fazendária (Confaz), a transferência de 100% do IPVA para as cidades que assumiram o trânsito urbano, a progressividade do ITBI, a municipalização do ITR, entre outras questões.
Com relação à revisão do Pacto Federativo, os prefeitos vão exigir uma redefinição na relação entre os entes federados (Municípios, Estados e União) nas políticas públicas. “O Pacto é essencial para avançarmos nas discussões da reforma tributária e do próprio setor público”, afirma o prefeito e presidente da FNP, João Paulo.
A Frente também vai pedir a regulamentação da Emenda Constitucional nº. 29/2000, que vai fixar a participação da União no financiamento da saúde entre 8,5% e 10% de sua receita corrente, que corresponde a R$ 680 bilhões, representando cerca de R$ 12 bilhões a mais, por ano, no orçamento federal da saúde já neste ano de 2008.
Também consta na pauta municipalista o PAC da mobilidade urbana, que estabelece novas políticas para o transporte público no país.
Para o presidente da FNP, João Paulo, as marchas têm conseguido resultados significativos para os municípios, principalmente, com o Governo Lula, que teria aberto importantes canais de negociação entre o Governo Federal e os prefeitos, dentro dos próprios ministérios e com a criação do Comitê de Articulação Federativa, ligado à Presidência da República.
João Paulo também citou o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FNP) sobre o IPI e o Imposto de Renda, que subiu de 22,5% para 23,5%.
Em 2008 isso representará cerca de R$ 2 bilhões a mais para os municípios brasileiros.
De acordo com o presidente da FNP, nos últimos 10 anos, o trabalho da Marcha resultou em mais de R$ 61 bilhões em conquistas para os municípios brasileiros.