Excelentíssimos Senhores Promotores/Procuradores de Justiça, Tomei conhecimento na data de HOJE (14/04) que a Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de IGARASSU possui não um vereador santo, mas um “santo vereador”, com percepção até de salário!

Estou falando de Santo Antônio, o Santo casamenteiro, que foi considerado membro daquele parlamento municipal.

A reportagem, exibida pela TV Globo, ganhou destaque a nível nacional ao ser apresentada no programa FANTASTICO.

Em tom de deboche e ironia, a reportagem deixa bem clara que a Câmara Municipal de Igarassu paga ao “Santo Vereador” um salário de R$: 415,00, recebido religiosamente e todo santo mês por uma Freira daquele município.

Nunca vi tamanho absurdo em toda minha vida, sobretudo quando se trata de DINHEIRO PÚBLICO!

Entendo que o “salário” do pseudo-vereador tem destino à caridade e benevolência, mas também como cidadão que paga os seus impostos, entendo que o ato bondoso daquela parlamento carece de legalidade ao ir de encontro a TODOS OS PRINCÍPIOS elencados na Constituição Federal e, via de regra, merece a IMEDIATA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO enquanto Fiscal da Lei e Defensor da Sociedade, para reprimir essa flagrante improbidade administrativa, com conseqüente PUNIÇÃO os responsáveis.

O que presenciamos é tão-somente uma manobra do legislativo municipal para utilizar o dinheiro público diversamente do que ordena a lei.

Como pode um “Santo”, fruto da fé religiosa, possuir um cargo público e receber salário?

E se assim fosse permitido, para onde iria esse dinheiro, já que existem inúmeras igrejas em todo o Brasil que presta devoção ao popular Santo?

Se Santo Antônio ocupa um cargo de Vereador naquela Casa Legislativa, deveria haver então a redução de uma unidade do total de cargos na vereança daquele Município.

Será que houve?

E os outros Santos também teriam direito a um cargo público como este?

Gostaria de registrar que, pela matéria exibida no Fantástico, o Santo casamenteiro ocupa realmente o cargo de Vereador em Igarassu, não sendo apenas um título simbólico.

E o mais absurdo ainda estava por vir: OS VEREADORES DEMONSTRARAM CLARO INTERESSE EM AUMENTAR O SALÁRIO DO “VEREADOR SANTO ANTONIO”: O Vereador Valdemir Nunes “Maguila” declarou ser baixo o valor do salário pago a Santo Antônio.

O Vereador Dílson Siqueira Magalhães declarou que o salário do Santo Vereador deveria ser, pelo menos, 02 (DOIS) salários mínimos [R$: 830,00].

O Vereador Afonso Geraldo de Sampaio afirmou que o salário do Santo, na opinião dele, deveria ser “o máximo possível”.

O Vereador Chico de Dó disse que queria que o Presidente aumentasse o salário do Santo.

O Vereador Luiz dos Passos, igualmente ao vereador Dílson Siqueira Magalhães, disse que deveriam colocar no orçamento da Casa o valor de 02 (DOIS) salários mínimos mensais para pagamento do salário de Santo Antônio.

EXTRAPOLANDO OS LIMITES DO BOM-SENSO E DO RESPEITO AO DINHEIRO PÚBLICO, o Vereador Williams Morais bateu o record: afirmou que o Santo Casamenteiro deveria receber um salário igual a de um Vereador de Igarassu, R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS).

Por fim, o Vereador Herbert Bezerra também afirmou que não se opunha ao pagamento do salário ao Santo pela Câmara Municipal.

Se nenhuma medida for urgentemente tomada, “Santo Antônio” poderá receber R$: 3.800,00 de salário, QUE NENHUM VEREADOR DE IGARASSU SERÁ CONTRÁRIO EM APROVAR, SOBRETUDO EM SE TRATANDO DE ANO ELEITORAL.

Por mais bem utilizado que esteja sendo o salário do Santo Vereador, os Órgão fiscalizadores do Estado não podem se manter inerte diante dessa vergonhosa manobra de desvio da finalidade do dinheiro público.

Se queriam fazer caridade, deveriam os reais vereadores daquela cidade doarem parte dos seus salários a qualquer instituição e não camuflar de legalidade uma falsa filantropia.

Enalteço, por oportuno, o trabalho realizado pela Freira IRMÃ ZÉLIA DO AGNUS DEI junto à população carente daquele município, mas isso não dá o condão de a Câmara Municipal de Igarassu utilizar o dinheiro público de forma contrária aos princípios que regem a Administração Pública.

Atitudes como esta, dentre outras, caracterizam uma das mais vergonhosas politiquices nunca antes vista na história desse país, demonstrando a maior falta de respeito e zelo ao dinheiro público arrecadado da já tão sofrida população. É, literalmente falando, “descobrir um santo para cobrir outro”.

Por fim, senhores Promotores/Procuradores, apresento-vos os links que farão ligação direta às páginas eletrônicas dos site da G1 e Fantástico, onde foram veiculadas as matérias referentes ao tema, solicitando, como cidadão, que essa Instituição promova todos os meios legais para fazer cessar essa arbitrariedade, punindo os responsáveis por essa improbidade administrativa.

Com todo o respeito, EDSON SOTERO