O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE), por intermédio do procurador da República Pablo Coutinho Barreto, ofereceu denúncia e ajuizou ação civil pública contra Cláudio Rodrigues Galindo, ex-prefeito da cidade de Afrânio, e o empresário Edson Bezerra da Silva.
Galindo é acusado de desviar recursos públicos relativos à implantação de uma biblioteca pública no município, do qual era prefeito, em 1999.
A licitação feita na época, em convênio firmado entre a União e o município, favorecia a empresa Edson Bezerra da Silva Representações Ltda., que também é alvo da ação em questão.
Na ocasião, houve simulação de licitação e a empresa de Edson Bezerra foi considerada falsamente como a proposta mais vantajosa para a administração pública.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco constatou que a convocação foi genérica na descrição dos itens a serem licitados, não os especificando de forma a viabilizar que fossem orçados.
Ainda assim, a empresa ofertou preços para os 2191 títulos da biblioteca, o que somente seria explicável pelo conluio com a administração municipal.
Além da aquisição de livros superfaturados, também houve alteração da quantidade do material contratado, conforme relatado pelo TCE.
O MPF também requer a indenização pelo dano extrapatrimonial causado, uma vez que são atos criminosos como os referidos que impedem o desenvolvimento e a melhora da qualidade de vida, por prejudicar o acesso da população à educação e à cultura.
Dessa forma, o Ministério Público Federal requer que o réu seja condenado ao ressarcimento do dano material causado à União e ao município de Afrânio, cujos valores correspondem a R$ 40 mil e R$ 4.444, respectivamente.
O MPF também pede o pagamento de indenização correspondente ao prejuízo ocasionado à população, no valor de R$ 200 mil.