O atual prefeito de Itamaracá, Paulo Geraldo Xavier, foi condenado a sete anos de cadeia pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (10), é decorrência de uma denúncia feita pelo Ministério Público de Pernambuco em fevereiro de 2001, quando Xavier era gestor de Itapissuma.
Ele foi condenado por apropriação de bens e rendas públicas em proveito próprio ou alheio (crime de responsabilidade de prefeito) e por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em Lei.
O prefeito pode recorrer da decisão e permanece em liberdade até não haver mais possibilidade de recurso.
Segundo a denúncia elaborada na época pela Procuradoria Geral de Justiça, o total desviado da prefeitura de Itapissuma chegou a cerca de R$ 250 mil.
Somente no exercício financeiro de 2000 a prefeitura empenhou R$ 219.656,77 em doações não regulamentadas em Lei municipal.
Os valores eram pagos na tesouraria da prefeitura, em dinheiro, principalmente para ajuda de custo em tratamento de saúde ou transporte.
Auditorias do Tribunal de Contas do Estado também constataram a utilização de R$ 16.821,00 em despesas de viagens de pessoas carentes, R$ 11.957,00 em despesas funerárias e mais R$ 13.253,00 em almoços para funcionários da prefeitura – todos pagamentos feitos sem processo de licitação.