Como divulgamos mais cedo, o juiz Alfredo Jambo, da 3a Vara da Fazenda Pública do Recife, decidiu na tarde desta quinta (10) liberar a retomada das obras do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem - o que foi feito pela prefeitura pouco depois do depacho judicial.
Desde a última segunda (7), ele analisou os cinco processos que havia contra o Dona Lindu.
Três deles - ação anulatória de processo licitatório, medida cautelar incidental e ação popular - foram movidos pelo administrador Fernando Cunha, membro da Associação dos Amigos do Parque de Boa Viagem (Amparque).
Todos foram extintos, mas sem julgamento do mérito.
Um quarto processo, também uma ação popular movida pela estudante Daniela Leite, ligada à Juventude Democrata, teve o mesmo destino.
No quinto, movido pelo Ministério Público de Pernambuco, o juiz Alfredo Jambo indeferiu liminar a uma ação civil pública que alegava não haver previsão orçamentária para realização das obras.
Em todos os processos, há possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Para ler cada uma das sentençasdo juiz Alfredo Jambo, acesse a página do TJPE e informe ano, número e dígito das ações.
A comarca é o Recife.
Sentença 1 (ano: 2007/ número: 097025/ dígito: 5) Sentença 2 (ano: 2008/ número: 010575/ dígito: 1) Sentença 3 (ano:2007/ número: 067977/ dígito: 1) Sentença 4 (ano: 2007/ número: 066737/ dígito: 4) Sentença 5 (ano: 2008/ número: 009298/ dígito: 6)