O ministro Jorge Hage, chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), encaminhou na tarde desta quinta-feira (10) resposta ao pedido de esclarecimentos feito pelo deputado federal Raul Jungmann sobre a abertura de processo de auditoria nas contas de suprimentos de fundos do Ministério Extraordinário de Política Fundiária e do Ministério de Desenvolvimento Agrário, no período em que o parlamentar foi titular daquelas pastas.
O ministro lembra ao parlamentar que a CGU tem o dever de atuar de ofício, independentemente de provocação de quem quer que seja, no cumprimento de suas funções.
Além disso, Hage ressalta que o procedimento apuratório em curso está claramente previsto no ordenamento jurídico brasileiro, já que constitui encargo constitucional da CGU apurar e dar conhecimento de qualquer irregularidade ao TCU, sob pena de responsabilidade solidária.
Jorge Hage destaca ainda, em sua resposta, que a CGU tem apurado todas as denúncias recebidas ou veiculadas pela imprensa sobre suprimentos de fundos, realizadas por meio de cartões de pagamento ou das contas tipo B.
O ministro enfatiza que a CGU vem “adotando o mesmo procedimento para todas as demais autoridades que realizaram ou possam ter realizado despesas da mesma natureza, utilizando suprimentos de fundos, nos seguintes termos: no tocante aos cartões de pagamento, de modo agora mais abrangente, em virtude do acesso imediato às despesas pelo Portal da Transparência; e em relação às contas tipo B, conforme haja denúncia ou algum achado de auditoria que indique a necessidade de aprofundamento da investigação - sem prejuízo de outros métodos e critérios usuais de auditoria que se revelem aplicáveis.” Em função dessa linha de atuação, informa também o ofício, a CGU procedeu da mesma forma em relação aos gastos que motivaram denúncias contra a ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro; contra o ministro da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin; contra o Ministro do Esporte, Orlando Silva; e contra o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
O ministro Hage salienta que “essas e outras autoridades, diga-se de passagem, já recolheram aos cofres públicos as quantias referentes a despesas consideradas irregulares, em alguns casos antes mesmo da recomendação da Controladoria-Geral da União”.
Os gastos do ex-ministro Raul Jungmann divulgados na imprensa e que estão sendo analisados pela Controladoria incluíram o pagamento de massagem em um hotel no Rio de Janeiro e despesas com alimentação em Brasília.
Segundo a CGU, ambos são, em princípio, irregulares, não sendo a irregularidade afastada pela alegação de emergência.