O administrador Fernando Cunha, membro da Amparque, e a estudante Daniela Leite, ligada à Juventude Democrata, vão recorrer da decisão do juiz Alfredo Jambo, da 3a Vara da Fazenda Pública do Recife, que nesta quinta (10) extinguiu os processos contra o Dona Lindu.
O advogado Ramiro Becker, que representa os dois, disse que entrará com recursos de apelação junto ao Tribunal de Justiça do Estado até o início da próxima semana.
Um para Daniela e outro para Fernando Cunha. “A decisão foi esdrúxula”, reclamou o advogado.
Ele lembrou que tanto os processos movidos por Fernando Cunha sobre a falta de estudos de impacto ambiental quanto a ação de Daniela Leite, cobrando previsão orçamentária para a obra, foram julgados ineptos (com falhas processuais) - daí a decisão do juiz de extingui-los.
Alfredo Jambo não julgou o mérito da questão. “Não houve inépcia, senão não teríamos obtido liminar embargando as obras”, acentuou Becker. “Mas mesmo que houvesse, pelo Código de Processo Civil o juiz teria de ter concedido dez dias para que corrigíssemos qualquer falha”.
Através dos recursos de apelação, o caso será julgado por uma das duas câmaras da Fazenda Pública do TJPE, formada por três desembargadores.
A previsão de Ramiro Becker é de que, em 15 dias, conseguirá reverter o caso novamente, paralisando as obras outra vez.
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