O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE), por intermédio do procurador da República Pablo Coutinho Barreto, conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Lagoa Grande (PE), Jorge Roberto Garziera, por improbidade administrativa.

No total, Jorge Garziera foi penalizado a pagar 238 mil reais aos cofres públicos, além de ter suspensos os direitos políticos e de ser proibido de contratar com o Poder Público.

Garziera foi acusado pelo MPF de aplicação irregular de recursos do Ministério da Saúde destinados ao Programa de Combate às Carências Nutricionais (PCCN), entre os anos de 1999 e 2001.

A Justiça Federal acatou o pedido do procurador da República e condenou o ex-prefeito a restituir à União o valor que havia sido repassado ao município para o PCCN, correspondente a R$ 92 mil, mais juros de mora.

Garziera também terá de pagar multa de R$ 46 mil em razão do dano causado ao erário e outros R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos, ambos os valores corrigidos monetariamente.

A Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos do condenado por cinco anos, além de impor a ele a proibição de contratar com o Poder Público, também por cinco anos.

A decisão judicial manteve ainda a indisponibilidade dos bens de Garziera, que já havia sido obtida cautelarmente pelo MPF.

Irregularidades De acordo com a sentença, ficou comprovado que o ex-prefeito fez uso de procedimentos licitatórios fraudulentos, remanejou entre diversas contas bancárias os recursos federais, que deviam ter ficado em conta específica, e não deu continuidade ao Programa de Combate às Carências Nutricionais no ano 2000.

Segundo o MPF, ele também interrompeu ilegalmente a execução do programa em 2001, apesar de ter continuado a receber a verba do Mistério da Saúde, e atuou com falta de transparência nos processos de aquisição de leite em pó.

O PCCN tinha o objetivo de combater carências nutricionais de crianças, gestantes, idosos e outras pessoas com riscos nutricionais.

Para isso, a verba repassada pelo Ministério da Saúde deveria ter sido usada no fornecimento de um litro de leite por dia e uma lata de óleo de soja por mês aos inscritos no programa.

Segundo informações do processo, o PCCN atenderia a cerca de 300 moradores de Lagoa Grande.

Conforme consta da sentença, proferida pela juíza federal Danielle Souza de Andrade e Silva, a conduta do ex-prefeito causa “não só sentimento de humilhação no indivíduo privado de seus direitos básicos, cono também indignação e constrangimento para a sociedade que se depara com a desproteção e marginalização de grande parte de seus membros”.

No início deste ano, o Garziera foi condenado criminalmente, em outra ação (nº 2007.83.08.000219-0), por desvio e aplicação indevida das verbas destinadas à Lagoa Grande para execução do PCCN.