O Democratas apresentou hoje os comerciais do partido que vão ao ar hoje à noite.

Com as eleições 2008 se aproximando, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensifica sua atuação no combate à campanha eleitoral irregular.

Dessa vez, o município alvo da atuação do MPPE para que pré-candidatos e partidos em geral cumpram a legislação e se abstenham de realizar propaganda fora do prazo permitido foi o Recife.

Sem alarde, o promotor Eduardo Cajueiro deu entrada na quinta-feira (03) em uma Representação Eleitoral contra o partido Democratas (DEM) e o pré-candidato Mendonça Filho.

O promotor constatou, após recente exibição de programa político veiculado na TV, que o partido DEM desvirtuou a finalidade de sua propaganda partidária ao utilizar o espaço para promover o pré-candidato José Mendonça Bezerra Filho. “O horário destinado por lei é de propaganda partidária e deveria ter sido utilizado para difundir o ideário programático do partido e suas propostas políticas”, explica o promotor.

Já o pré-candidato Jose Mendonça Bezerra Filho também é alvo da Representação porque, além de beneficiário da propaganda ilegal, é o responsável pela divulgação, uma vez que ele mesmo fez o uso da palavra durante o programa partidário para difundir a sua imagem e condição de pré-candidato, algumas de suas metas e as razões pela qual é o mais capacitado para exercer o cargo.

O prazo legal para a veiculação de propagandas eleitorais é a partir do dia 6 de julho.

São consideradas propagandas irregulares pichações, pinturas, adesivos, faixas que contenham, de forma isolada ou conjunta, o nome da pessoa, expressões de promoção pessoal daquele que, publicamente, já se sabe, pré-candidatos, ainda que não façam menção ao ano de 2008.

Violar a legislação eleitoral brasileira na questão a propaganda extemporânea pode acarretar multa de R$ 21.282 a R$ 53.205,00 ou o valor equivalente da propaganda em si, caso seja maior.

Em casos extremos, campanha irregular pode até resultar na impugnação da candidatura e cassação do mandato do político.

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