A greve dos defensores públicos de Pernambuco chega hoje ao décimo dia com mais de 80% de adesão, segundo Edmundo Siqueira Campos, presidente da associação da classe.

De acordo com ele, estão fechados 20 dos 23 núcleos da Defensoria no interior, dez dos 12 existentes da região metropolitana e cinco dos oito da capital.

Pernambuco tem cerca de 230 defensores públicos.

Campos ressalta que os defensores estão mobilizados para tomar as galerias da Assembléia Legislativa na próxima semana quando será votado, em segundo turno, o projeto de lei enviado pelo governo do Estado determinando a autonomia administrativa da Defensoria Pública de Pernambuco.

Os defensores iniciaram a greve para que o governo pressionasse a Assembléia no sentido de fazer a votação definitiva.

A primeira aconteceu em novembro do ano passado.

Atualmente, a Defensoria Pública de Pernambuco está incluída na estrutura da secretaria estadual de Desenvolvimento Social - o que contraria a emenda constitucional 45 que, em 2004, regulamentou o artigo 134 da Constituição Federal, definindo a autonomia administrativa do órgão.

Em abril do ano passado, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação de inconstitucionalidade 3569 movida pela direção nacional do PTB e confirmou o que determina a emenda 45.

A matéria transitou em julgado (fechando a possibilidade de recursos) no mês seguinte. “Agora esperamos a alforria do governo do Estado”, disse o diretor jurídico da Associação dos Defensores, Roberto Furtado, referindo-se ao projeto de lei que está na Assembléia.

Apesar do Estado ter enviado o projeto em 2007, a associação reclama do pouco empenho do governo para que a matéria seja aprovada. É que ao se tornar autônoma, a Defensoria Pública terá direito a um orçamento próprio, que será discutido anualmente com o governo, a quem caberá fazer o repasse do duodécimo.

Assim como já acontece coms os poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público do estado.

Os salários dos defensores públicos de Pernambuco nos quatro níveis da carreira variam entre R$ 3 mil e R$ 3,7 mil.

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