A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na noite desta quarta-feira, o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) pela admissibilidade da reforma tributária (PEC 233/08).
O tema mais controverso foi a cobrança de 2% da alíquota do ICMS nos estados produtores de petróleo e energia elétrica.
Por 29 votos a 17, os deputados rejeitaram destaque para votação em separado do PT que pretendia suprimir as mudanças feitas pelo relator quanto ao tema.
Picciani comemorou a aprovação de seu parecer, principalmente quanto à manutenção de alíquota do ICMS para estados produtores de petróleo e energia elétrica, como o Rio de Janeiro. “Essa votação mostrou que a tese tem respaldo da maioria dos integrantes da CCJ, e deve ser acompanhada pela comissão especial que analisará a matéria e depois pelo Plenário da Câmara”, previu.
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) explicou que essa era uma discussão de mérito e não poderia ser feita pela CCJ, que analisa apenas aspectos constitucionais. “O PT queria e vai discutir essa questão na comissão especial, onde devem ser tratados temas como o local e a forma de cobrança dos novos impostos”, disse.
A reforma tributária transferia a cobrança do ICMS para o estado de destino dos produtos, mas mantendo uma alíquota de 2% nos estados de origem, exceto para os dois setores.
Com a aprovação do substitutivo do deputado Leonardo Picciani, todo produto terá a mesma regra.
O vice-líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) liberou a base aliada, sem orientar contra ou a favor da proposta, dada a divergência sobre o tema.