O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu o período de emendas para que os servidores apresentem contribuições a um Projeto de Lei que o Judiciário enviará à Assembléia Legislativa criando 10 novos cargos comissionados, 64 funções gerenciais e 10 funções de secretariado.

A proposta também cria outros 17 cargos de provimento efetivo para serem preenchidos através de concurso.

Se aprovada pela Assembléia e sancionada pelo governador, a medida trará uma despesa adicional de R$ 1,7 milhão por ano, o que eleva os custos do TJ com folha de pessoal e encargos para 4,47% da receita, de acordo com a justificativa do projeto.

O limite prudencial é de 5,7%.

O máximo legal, 6%.

O Movivemnto PCCV para Todos (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para Todos), que atua de maneira independente em relação ao sindicato da categoria (Sindjud-PE), é contra a proposta. “Qualquer tentativa de criação de novas despesas sem prévio planejamento e impacto fatalmente inviabilizará a desejada efetivação das poucas vantagens que foram asseguradas”, diz o movimento em seu site.

As vantagens a que se refere a entidade estão previstas na Lei 13.332/ 2007, relativa ao PCCV e aprovada em setembro do ano passado, mas ainda não totalmente aplicada.

No caso dos novos cargos comissionados, os salários variam de R$ 2.361,92 para Assistente Técnico da Assessoria de Comunicação até R$ 6.871,06 para o cargo de Secretário de Gestão de Pessoas.

Quanto aos 17 cargos de analista judiciário, a serem criados nas áreas de jornalismo, pedagogia, psicologia e assistência social para preenchimento através de concurso, o valor é mais modesto: R$ 2.257,48.

Sobre as funções gerenciais, o projeto não informa valores. “O presente Projeto de Lei se justifica pela necessidade de, buscando observar o comando constitucional, dotar o Poder Judiciário estadual de uma estrutura administrativa mais adequada ao exercício de suas competências, racionalizando e desburocratizando sua organização, de modo a garantir uma melhor equação entre seus custos operacionais e os benefícios resultantes de seus serviços”, diz o texto do anteprojeto.

Procuramos o secretário administrativo do TJ, Ricardo Lins, para falar sobre o assunto.

Ele está em reunião.

Leia a íntegra aqui.