Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos rejeitaram, nesta terça-feira (1º), três requerimentos que pretendiam abrir o sigilo de gastos feitos por funcionários da Presidência da República com cartões corporativos.
Os dois primeiros requerimentos foram rejeitados por 11 votos a sete, cada um, e o terceiro, por 12 votos a seis.
Os três requerimentos rejeitados eram de autoria dos deputados Vic Pires Franco (PA) e Índio da Costa (RJ), do Democratas.
O primeiro deles pedia à Casa Civil informações sobre gastos com cartões de todas as instituições ligadas à Presidência da República e a seus órgãos associados desde 2002.
Entre as informações desejadas, estavam nomes e CPFs dos portadores dos cartões, limites de crédito, detalhamento de gastos mês a mês e cópias das notas fiscais das compras efetuadas.
O segundo requerimento requisitava às empresas Visanet e Redecard os termos dos contratos firmados entre elas e o governo federal.
O último dos requerimentos rejeitados pedia ao Tribunal de Contas da União (TCU) cópias dos processos sigilosos de auditorias feitas pelo TCU em gastos de funcionários da Presidência da República.
A presidente da CPI dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), adiantou que irá procurar o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, para questionar por que motivo o Congresso Nacional não pode ter acesso a processos do TCU, uma vez que o tribunal é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo.
A eventual instalação de uma comissão de inquérito exclusiva do Senado para investigar o assunto, segundo Marisa Serrano, dependerá de acerto entre os lideres partidários de oposição. - Nossa função é investigar, propor soluções, enquanto pudermos temos que continuar tentando.
Não está sendo fácil, mas estamos conseguindo fazer a CPMI andar - sustentou.
Entre os requerimentos de informação aprovados, está o que pede ao Banco do Brasil os contratos de adesão firmados pelos titulares dos cartões corporativos com a instituição de crédito.
Outro requerimento requisita ao Poder Executivo a listagem com o nome de todos os titulares de cartões corporativos.
Também foram aprovados requerimentos pedindo informações à Controladoria Geral da União, ao Ministério do Planejamento e à Secretaria do Tesouro Nacional sobre gastos e regulamento do uso de cartões corporativos.