A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou a lei, de autoria do vereador Paulo Mendes, que suspende, por 10 anos, a emissão de novas licenças para atividades de aterro sanitário e para disposição de tratamento de resíduos perigosos no município.
O documento aprovado pela Câmara de Vereadores determina a realização de, no mínimo, três audiências públicas em conjunto com a sociedade civil para discutir a questão e o poder público para definir o tratamento adequado para os resíduos lançados em espaços públicos principalmente no Lixão da Muribeca. “A intenção não é impedir a emissão da licença, mas disciplinar ,por meio da realização de uma pesquisa, para dar ao lixo o tratamento adequado do lixo, e de estudo do impacto ambiental antes de emitida a permissão de funcionamento de um aterro”, afirma Mendes.
PS: Se não é a intenção, os vereadores estão beneficiando a empresa SA Paulista, que opera a única central de tratamento de resíduos sólidos instalada no município.
Cria-se uma barreira à entrada de novos competidores.
Desconfio que a iniciativa também prejudica o projeto da prefeitura do Recife, que planejava continuar levando parte do lixo para Jaboatão dos Guararapes, após reciclagem.