Do UOL Reportagem de Marta Salomon publicada na edição desta segunda-feira da Folha de São Paulo informa que auditoria preliminar do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou irregularidades em 35% dos comprovantes analisados de despesas com cartão corporativo do Planalto.
Essas despesas são mantidas em sigilo por regra definida no início da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os problemas apontados pelo tribunal estão as chamadas “notas calçadas”, em que a via do documento fiscal anexado à prestação de contas do Planalto registra um valor diferente da via do talonário do fornecedor de bem ou serviço, que serve de base à arrecadação de impostos.
De acordo com a reportagem, a Casa Civil isentou a administração pública de responsabilidade em despesas com cartões corporativos comprovadas com notas fiscais irregulares identificadas pelo TCU.
Em reposta, a Secretaria de Administração diz que a “aquisição de mercadores ou serviços com documentos fiscais está suportada pelo princípio de presunção de boa-fé”. “Não se pode exigir que o consumidor só adquira bens e serviços após ter comprovado a regularidade fiscal do vendedor”, diz a secretaria.