Na busca por uma solução para o problema da grande quantidade de vetos emitidos pelo Poder Executivo, o vereador Daniel Coelho (PV) colocou em debate a criação de um concurso público para contratação de quadro técnico para a Câmara Municipal.
A iniciativa foi motivada pela insatisfação de alguns parlamentares com o tratamento dispensado pelo Prefeito aos projetos de Lei.
Para Daniel, a contratação de assessores jurídicos pode acabar com a baixa qualidade dos projetos. “Muitas matérias são vetadas por vícios de inconstitucionalidade.
Não basta ter boas intenções.
Precisamos de mais estrutura para melhorar a confecção dos projetos de Lei”, afirmou.
De acordo com a proposta, a efetivação da assessoria só poderá se dar através de concurso público. “Não queremos a criação de cargos comissionados.
A contratação de profissionais sem ligações políticas é a única forma de manter a imparcialidade dos trabalhos”, explicou Daniel Coelho.
O 1º Secretário da Câmara Municipal, vereador João Arraes, se pronunciou a favor da proposta.
Segundo o parlamentar, esta solução pode dar fim à crise estabelecida entre o Executivo e o Legislativo municipal. “Incorporo a sugestão de Daniel Coelho.
Acredito que será um grande avanço para a qualificação das Leis que são apreciadas pelo Prefeito, o que facilitaria bastante as nossas atividades”, destacou.