A prefeitura de Jaboatão está desapropriando oito lotes de terreno no loteamento Praia de Candelária 2, em Barra de Jangada, pertencentes a Álvaro Gueiros Leite, que vem a ser irmão de Gilberto Gueiros, chefe de gabinete do prefeito Newton Carneiro.
A história envolve um vai-e-vem na justiça do município em torno da demolição de construções irregulares que teriam sido erigidas em via pública impossibilitando o acesso de pessoas e veículos aos lotes 6 a 13, propriedade de Álvaro Gueiros Leite, no Praia de Candelária 2.
Em 2002, Leite entrou na 1a Vara da Fazenda Pública de Jaboatão com “ação de obrigação de fazer” contra a prefeitura, pedindo a demolição das construções.
No primeiro momento, a justiça indeferiu.
Mas ele recorreu e em julho de 2006 obteve decisão favorável, confirmada em janeiro de 2007, ainda na 1a Vara.
Foi a vez da prefeitura recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado que, através do desembargador Francisco Bandeira de Mello, confirmou a decisão de primeira instância.
Em vez de demolir as construções irregulares, a prefeitura resolveu declarar os lotes como área de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação.
A medida foi formatada no decreto 575, de 14 de março, publicado no Diário Oficial do Município (veja aqui).
Fica a pergunta: é mais barato desapropriar os lotes do que fazer as demolição das construções irregulares que impediam o acesso a eles?
A prefeitura deve ter a resposta e tem a palavra.
No decreto que publicou no Diário Oficial, informa que a avaliação da área em questão, somando 3.982m2, ainda está sendo feita.