Seguem as informações sobre a decisão do processo administrativo número: 050/2003.
Segundo o desembargador Fernando Ferreira, o processo foi julgado ontem (18) na Corte Especial do TJPE.
O processo administrativo disciplinar do juiz Antônio de Pádua Casado de Araújo Cavalcanti foi votado por unanimidade pelos magistrados, que aplicaram a pena máxima para este tipo de processo administrativo.
O juiz foi condenado à aposentadoria compulsória com proventos correspondentes ao tempo de serviço prestado como juiz.
A decisão começou a valer desde ontem, dia em que foi publicada a sentença.
O juiz, que exercia suas funções na 1ª Vara de Salgueiro, já estava afastado preventivamente, e foi acusado de falta de decoro no exercício do cargo.
Ele concedia liminares contra a Petrobrás e Eletrobrás para o saque de quantias milionárias, em torno de R$ 100 milhões cada.
O dinheiro era depositado na conta de pessoas desconhecidas no município de Salgueiro.
Assessoria de Imprensa do TJPE