O relatório do TCE que o Blog de Jamildo teve acesso já considerava a defesa do então chefe de gabinete do deputado João Negromonte, Gustavo Vasconcelos Negromonte.
De fato, o caso ainda não foi ao Pleno, para julgamento, mas a defesa já foi apresentada e não teve guarida na área técnica. É que são muito fortes os indícios de fraudes, conforme os documentos obtidos pelo TCE.
Veja a reprodução do material na galeria.
Veja o que consta sobre a utilização de notas fiscais frias.
O gabinete de João Negromonte apresentou 11 notas fiscais de serviços que teriam sido emitidas por uma empresa chamada SóCartões.
O TCE, entretanto, descobriu que, em 2001, a sociedade já não prestava mais serviços de natureza gráfica.
Na Jucepe, os técnicos do TCE verificaram que a sociedade havia sido criada em 1995 tendo como objeto social a comercialização de serviços gráficos em geral.
Só que, em 1999, a empresa registrou sua primeira alteração contratual, alterando razão social e objeto.
Assim, a empresa passou a exploração de estacionamentos de veículos. “Ora, se a empresa explorava estacionamento para veículos, como se justificava as notas fiscais apresentadas?”, questiona o TCE. “Na verdade, o que se pode inferir é que as notas são inidôneas, tendo sido utilizadas tão somente para ‘justificar’ a apropriação de recursos públicos”, resume os técnicos do TCE.
Ainda segundo a auditoria, durante todo o ano de 2001, a empresa emitira apenas pouco mais de 20 notas fiscais frias, sendo 11 delas (ou 50%) em nome do ordenador de despesas, o então chefe de gabinete do pai e hoje vereador do Recife Gustavo Negromonte. “É pouco crível que uma atividade dinâmica como serviços gráficos, durante todo o ano, tenha gerado a emissão de tão poucos documentos fiscais, e metade deles para apenas um só cliente”, questionam os técnicos do TCE.