Editoria de Economia do JC, em em 09.10.2005 As duas primeiras licitações para a transferência dos serviços de gerenciamento do sistema de iluminação pública da Celpe para prestadores de serviços – realizadas no ano passado pela Prefeitura de Olinda e pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes – estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeitas de irregularidades.
Essas suspeitas vão desde direcionamento nas licitações a superfaturamento nos preços dos contratos, em licitações que envolvem cifras milionárias – R$ 7,3 milhões em Olinda e R$ 8,5 milhões em Jaboatão.
O suposto esquema de beneficiamento foi denunciado por empresas que foram prejudicadas nas licitações e corroborado por duas auditorias do TCE.
O julgamento dos dois processos deve ocorrer até o final do mês, pelo Pleno do Tribunal.
Os contratos de iluminação são financiados com parte do dinheiro que o contribuinte paga na conta de luz.
A partir de hoje, o JC publica uma série de reportagens sobre irregularidades investigadas nos municípios do Grande Recife.
JAMILDO MELO Em Olinda, sete empresas participaram da licitação nº 001/2004 e seis foram inabilitadas (Proeletra Engenharia e Serviços, MRG Instalações Elétricas, Entel Construtora Nordestina de Telecomunicações, Vencer Engenharia e Serviços Ltda, Luxelen Montagens Elétricas, Megaton Engenharia Ltda e Real Energy).
As três últimas firmas inabilitadas chegaram a entrar com recursos administrativos, mas eles foram negados.
A única empresa declarada vencedora foi a baiana Citéluz Serviços de Iluminação Urbana Ltda, contratada em setembro do ano passado, ao custo anual de R$ 1,470 milhão, para administrar 21 mil pontos de luz na cidade patrimônio mundial.
Em cinco anos, o valor do contrato chega aos R$ 7,3 milhões.
Com base em uma série de coincidências, entre itens do edital e as certidões de acervo técnico apresentadas pela Citéluz, a auditoria especial do TCE suspeita que a empresa foi beneficiada indevidamente. “As coincidências são constrangedoras.
Elas constituem fortes indícios de que houve favorecimento e prévia articulação para que a empresa Citéluz Serviços de Iluminação viesse a ser vencedora do certame licitatório, almejando que esta ficasse na privilegiada situação de ser a única empresa a atender plenamente as exigências do edital”, diz o TCE.
Ao vasculhar a documentação da concorrência pública, a área técnica do TCE lista 13 trechos das certidões da Citéluz iguais a várias partes do edital. “São fortes os indícios de que as exigências foram construídas para que qualquer empresa pudesse ser inabilitada, desde que assim fosse o interesse da administração”, aponta o documento dos auditores.
Depois de investigar a licitação por cinco meses, a área técnica do TCE pediu a anulação do processo licitatório. “A inspetoria posiciona-se como favorável à nulidade do processo licitatório em tela, face às irregularidades constantes do item nº 2 deste relatório (coincidência entre itens do edital e as certidões de acervo técnico apresentadas pela única empresa habilitada, a Citéluz)”, conclui o inspetor de obras públicas Adolfo Luiz Souza de Sá.
O relatório sugere a sustação da execução do contrato. “A declaração de nulidade induz à (nulidade) do contrato”, ressalta.
A administração municipal alegou que promoveu a transferência para melhor controlar as despesas com energia elétrica e manutenção, mas o TCE considerou a troca desvantajosa. “Não resta comprovada a economicidade da assunção pelo município da prestação do serviço de iluminação pública.” Com a troca da Celpe (que faz o serviço de iluminação pública em quase todo o Estado, desde antes da privatização) pela Citéluz, a prefeitura está gastando a mais, por mês, R$ 105 mil.
O secretário de Finanças e Administração de Olinda, Marcelino Granja, não concorda com o entendimento dos técnicos do TCE. “A imprensa tem que ver o que está por trás dessas denúncias. É um jogo de interesses entre as empresas.
Temos que ver o interesse da administração municipal.
Já o TCE tem que dizer se é caro ou barato, se o procedimento da gestão foi adequado ou não”, observou.
Segundo o secretário, com este entendimento, na prática, o TCE quer que o município volte ao modelo anterior. “O TCE acabou não dizendo se era caro ou barato, que é a questão principal.
Na comparação, qual o custo da ineficiência?”, afirmou. “Querem que a gente licite candeeiro, quando já inventaram a lâmpada elétrica”, compara.
A licitação já foi objeto de reuniões entre a prefeitura e o pessoal técnico do TCE. “Eles queriam que a gente voltasse ao modelo anterior.
Tentamos encontrar várias soluções.
Eles acompanharam todo o processo e não deram ordem para parar.
Tínhamos que contratar, não podíamos esperar”, defende Granja.