Por André Regis Entre muitas propostas sobre reforma política, em discussão no Congresso Nacional, existe uma que pretende unificar o calendário eleitoral, de modo que todos os cargos eletivos sejam decididos num único pleito.

Ou seja, numa única eleição, escolheríamos: o presidente, os governadores, os prefeitos, e seus respectivos vices.

E ainda, senadores, deputados federais, deputados estaduais, e os vereadores.

Argumentam os defensores da proposta que esta unificação traria a grande vantagem de reduzir o elevado custo com as eleições.

Outro objetivo pretendido com a mudança seria evitar os inconvenientes trazidos pelo “excesso” de eleições (uma a cada dois anos) na medida em que os políticos não têm tempo de cuidar dos mandatos, pois estão sempre em campanha.

Assim, mal acaba uma eleição, e todos já estão, direta ou indiretamente, envolvidos na próxima.

De fato, esses são argumentos defensáveis.

Não obstante, as desvantagens advindas da proposta, certamente, superariam esses possíveis ganhos.

O principal efeito negativo da proposta seria a confusão entre questões absolutamente distintas.

Questões locais não têm relação com os grandes temas nacionais, como segurança nacional, integração regional e nacional e política macroeconômica.

Nem tão pouco com questões regionais.

Os problemas locais são, em geral, de conteúdo ideológico neutro.

Tanto é assim que nos Estados Unidos, em pequenos e determinados municípios, a comunidade contrata um gestor profissional para ser o prefeito.

Afinal, as necessidades no plano dos municípios envolvem temas como pavimentação, limpeza urbana, equipamentos urbanos como parques e praças, por exemplo.

Numa federação complexa como a nossa misturar todos os interesses numa única consulta seria fatal para a boa discussão das questões locais.

Inclusive, inviabilizaria por completo o guia eleitoral.

Imaginemos a confusão que seria misturar o candidato a vereador reclamando dos buracos na cidade, o pretendente a uma vaga na Assembléia Legislativa reclamando pela falta de segurança, com o candidato a presidente falando sobre reforma tributária.

Aliás, devemos lembrar que já tivemos a péssima experiência da coincidência do calendário eleitoral quando em 1982 elegemos vereadores, prefeitos (menos os das capitais), deputados estaduais e federais, senadores e governadores.

Naquela oportunidade os temas locais foram completamente negligenciados.

Por outro lado, o casamento da eleição de presidente com a de deputados federais, senadores e governadores é absolutamente necessária ao bom relacionamento entre o Presidente da República e o Congresso Nacional.

Devemos lembrar que um dos motivos da instabilidade do governo Collor foi o fato dele ter sido eleito em 1989 e os governadores, deputados e senadores um ano depois.

Em resumo, tenho plena convicção que a pretendida mudança não contribui para o fortalecimento de nossa democracia, muito pelo contrário.

Afinal, democracia se faz com eleições e elas são caras.

Esse é o custo de um regime republicano e democrático.

Agora neste período da disputa eleitoral para as prefeituras municipais, vamos torcer para que tenhamos um bom debate político e ampla participação da população no pleito que se aproxima.

E também do Ministério Público e da Justiça Eleitoral coibindo a propaganda irregular.

PS: André Regis é Ph.D em Ciência Política pela New School For Social Research de Nova York, Doutor em Direito pela UFPE.

Professor de Direito Constitucional e Conselheiro Federal da OAB.