A Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações e Entidades da Capital anunciou hoje que abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades praticadas pela Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (Fadurpe), entidade ligada à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
O promotor de Justiça Ulisses de Araújo Sá Júnior requereu a diversos órgãos públicos informações a respeito de pagamentos recebidos pela Fadurpe, repasse de verbas públicas e contratos firmados com a entidade nos últimos cinco anos.
As contas da Fadurpe relativas ao ano de 2006 já haviam sido rejeitadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O inquérito se baseia inicialmente em decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) considerando irregulares celebração de contratos mediante dispensa de licitação, subcontratações acima do limite permitido e contratação da fundação para atos administrativos de competência da própria universidade em exercícios anteriores.
O promotor solicitou da Controladoria Geral da União a lista de todos os pagamentos recebidos pela Fadurpe da União nos últimos cinco anos, incluindo valores, data do repasse, número do empenho, convênio ou contrato com o órgão repassador.
O mesmo foi solicitado da Controladoria Geral do Estado, da Secretaria de Finanças do Recife e de Olinda.
Ao Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), o promotor Ulisses Sá solicitou o envio de cópias de todos os convênios e termos aditivos firmados com a Fadurpe.