A bancada do PT na Câmara decidiu entrar com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministro do STF, Marco Aurélio Mello.
A bancada entende que o ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura opinando sobre programas sociais do governo, que ainda não tinham sido questionados judicialmente.
O deputado Fernando Ferro é o autor da proposta. “É inaceitável que um integrante da mais alta corte do país tenha essa postura de desrespeito à legislação”, afirmou.
Com essa representação, segundo Ferro, a bancada manifesta a sua insatisfação com a postura política do ministro Marco Aurélio Mello.
Na opinião de Ferro, as constantes declarações políticas do ministro Marco Aurélio e o desrespeito à Lei da Magistratura o desqualificam para participar de qualquer julgamento de questões relacionadas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou ao Partido dos Trabalhadores. “Esse ministro usou a mídia inúmeras vezes para emitir opinião sobre a candidatura do presidente Lula, falou por diversas vezes que ele era inelegível e agora continua com a sua mania de querer desautorizar programas sociais importantes do governo”, criticou.