Por falar no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o órgão recebeu nesta terça-feira (11) um documento assinado pelo Governo do Estado e prefeituras do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Moreno propondo a assinatura de um termo de ajustamento de conduta prevendo a desativação progressiva do lixão de Muribeca.
No mesmo documento, a prefeitura de Jaboatão dá o seu consentimento para a instalação de um novo aterro sanitário em seu território para receber os dejetos de Recife e Moreno.
As propostas do poder público serão analisadas na próxima semana pelos cinco promotores de Justiça envolvidos no procedimento de Muribeca: Alda Virgínia de Moura e Geraldo Margela (Recife), Flávio Falcão (Jaboatão), Manoel Maia (Moreno) e André Silvani (coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente). “Se for o caso de celebrarmos um termo de ajustamento de conduta, todos os detalhes terão que ser estudados com muita profundidade”, afirmou André Silvani.
Devido à falta de estrutura que vem causando sérios danos ambientais e à saúde pública, o lixão da Muribeca foi alvo, no mês passado, de uma recomendação conjunta dos cinco promotores requerendo a desativação imediata do espaço.
A partir da recomendação, Estado e municípios solicitaram uma audiência com o MPPE para rediscutir a questão.
Desde 2001 o Ministério Público vem atuando junto aos órgãos públicos responsáveis para tentar regularizar a situação do lixão.
No entanto, todos os acordos e recomendações emitidos desde então foram descumpridos.