Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (12/03), em Brasília, o governador Eduardo Campos e o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Jerson Kelman, assinaram um convênio que delega poderes à Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) de fiscalizar a prestação de serviços de distribuição de energia, geração de energia alternativa e mediação de conflitos com os usuários. “Este é um momento muito importante, porque devolve aos cidadãos pernambucanos a proteção de uma agência reguladora com estrutura adequada e conhecimento profundo da realidade local”, disse Eduardo Campos ao final do encontro.

O presidente da ARPE, Ranílson Ramos, também comemorou. “O novo convênio até amplia as prerrogativas da Agência”, frisou.

O convênio tem a duração de um ano, podendo ser renovado por mais cinco.

A responsabilidade financeira da ANEEL será de R$ 1,4 milhão, enquanto a ARPE entra com R$ 240 mil, perfazendo um total de pouco mais de R$ 1,6 milhão.

Nos termos ajustados, caberá à ARPE fiscalizar a eficiência, a qualidade e a universalização dos serviços, que devem ser prestados a todos os pernambucanos. “Esta universalização, dentro do que prevê o programa Luz para Todos, parceria do Governo Federal com o Governo do Estado e a Celpe, é prevista para ser completada em dezembro de 2008”, explica Ranilson.

O presidente da ARPE afirma ainda que as reclamações de usuários não resolvidas pela Celpe devem ser encaminhadas à Ouvidoria da Agência, que deflagra processo de mediação entre a empresa e o usuário.

Essas reclamações são, basicamente, valores de contas e prejuízos causados aos usuários por queda de tensão. “A ARPE realizou uma completa reforma no seu quadro técnico para receber esse novo convênio com a ANEEL que, dentre outras responsabilidades, desenvolverá a fiscalização presencial do fornecimento de energia elétrica em Pernambuco”, afirma Ranílson, explicando que os técnicos da agência irão a campo identificar irregularidades e encaminhar a solução técnica à distribuidora.

Com relação à geração de energia alternativa, Ranílson lembrou que o Estado conta com 31 usinas geradoras de energia que utilizam bagaço de cana de açúcar, gás natural e óleo diesel, além das usinas eólicas que também geram energia, a exemplo da Ilha de Fernando de Noronha.