Suspenso convênio UFPE/Assembléia Por Gilvan Oliveira, na Editoria do JC de hoje A Justiça Federal suspendeu ontem o convênio entre a Assembléia Legislativa do Estado e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que prevê a veiculação dos atos do Legislativo pela TV Universitária (TVU), da UFPE.

O juiz da 12ª vara federal em Pernambuco, Frederico José Pinto de Azevêdo, apontou duas irregularidades para sustar o contrato em decisão liminar.

O convênio foi prorrogado por mais de 60 meses, em desacordo com a Lei de Licitações, e há indícios de que as transmissões para o interior são realizadas por retransmissoras piratas.

A Assembléia irá recorrer.

A decisão foi em uma ação cautelar movida pela Fundação de Apoio a Geração, Produção, Criação e Difusão de Rádio e TV (Funcomarte).

O juiz apontou o excesso de prazo na prorrogação do convênio como fator principal para sua suspensão.

Em 2002, a Assembléia firmou com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (Fade) contrato para transmissão das atividades parlamentares via TVU.

Seu prazo expirou em agosto de 2007 e a Lei de Licitações não permite contrato com prazo superior a 60 meses, incluindo suas renovações.

Na época, a mesa diretora chegou a abrir uma concorrência.

Mas anulou-a e firmou outro convênio, desta vez diretamente com a UFPE.

A justificativa era que a universidade, ente público sem fins lucrativos, deveria ter tratamento diferenciado dado às empresas de TV comerciais.

Mas o juiz Frederico Azevêdo não entede assim.

Ele argumentou que ficou caracterizado a prorrogação do contrato porque a UFPE não tem entre suas finalidades a prestação de serviços televisivos.

Há, segundo ele, confusão entre criador (UFPE) e criatura (Fade). “A confusão gerada pela UFPE/Fade levou à assinatura de um convênio que na verdade demonstra a continuação de anterior documento que já tinha extrapolado o prazo legal previsto na legislação pertinente”, justificou o magistrado.

O 1º vice-presidente da Assembléia, deputado Izaías Régis (PTB), discordou da decisão judicial e informou que os procuradores do Legislativo entrarão com recurso para manter o convênio. “Fade e UFPE não são a mesma coisa.

Têm CNPJs diferentes”, reclamou.

A Funcomarte, autora da ação judicial, foi uma das empresas prejudicadas com a anulação da licitação.

Ela controla a TV Nova, que transmite em UHF.

Apesar da justificativa de que o contrato assinado com a UFPE atende o interesse público, Izaías declarou um dos reais motivos que levaram a mesa diretora a anular a licitação. “A TV Nova iria ganhar a licitação, mas quem assiste esse canal?

Os atos da Assembléia não iam ser divulgados”.

A anulação da licitação dividiu a mesa diretora.

O presidente, Guilherme Uchoa (PDT), favorável à licitação, não aceitou assinar o convênio com a UFPE.

Coube a Izaías Régis e João Fernado Coutinho (PSB - 1º secretário) firmarem o documento.

A TVU transmite dois programas produzidos na Assembléia: o Quórum e o Assembléia na TV Debate.