A Promotoria de Justiça de Itamaracá ingressou com ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da ilha, Marcos Augusto Cordeiro dos Santos.

Ele e o então presidente da comissão permanente de licitação, Luiz Carlos da Silva, são acusados de fraudar uma concorrência pública no valor de R$ 56,9 mil em favor da empresa Upgrade Ltda., cujos sócios Reginaldo Mendes dos Santos e Manoel Soares de Aguiar também estão sendo processados.

A promotora Belize Câmara requer que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos acusados, bem como sejam condenados a ressarcir o erário, bem como à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa civil, à perda da função pública que eventualmente estejam ocupando, e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.

Dentre várias irregularidades observadas, o que mais chamou a atenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi o fato de que os envelopes contendo a documentação e as propostas das empresas até hoje não foram abertos. “Impossível prova mais cabal, contundente e óbvia do direcionamento e da burla ao caráter competitivo do procedimento.

Não houve preocupação de conferir-se ao certame nem sequer uma aparência de legalidade, sendo a fraude totalmente escancarada e manifesta”, afirma a promotora Belize Câmara.

A licitação tinha como objeto a pavimentação da Rua Serra.

Outras irregularidades incluem o fato de que nenhum dos outros integrantes da comissão de licitação participou da concorrência, que ficou nas mãos apenas do presidente, Luiz Carlos da Silva.

O projeto básico, necessário para assegurar a viabilidade técnica do projeto, também nunca foi apresentado.

O resultado da “licitação” nunca foi homologado mas, mesmo assim, o então prefeito autorizou o pagamento da obra à empresa.

A fraude foi identificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante uma auditoria ordinária de prestação de contas da Prefeitura de Itamaracá referente ao exercício de 2004.

A mesma fraude já foi objeto de denúncia criminal por parte do Ministério Público de Pernambuco contra os acusados.