Justiça cancela convênio de Assembléia de PE e fundação Liminar atinge a Fade, entidade ligada à Universidade Federal de Pernambuco Convênio para a produção e veiculação de programas de TV a respeito da Assembléia Legislativa do Estado era renovado constantemente RENATA BAPTISTA DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE A Justiça Federal cancelou ontem um convênio entre a Assembléia Legislativa de Pernambuco e a Fade (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento) da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) para a produção e veiculação de programas de televisão sobre a Casa para Recife, região metropolitana e interior do Estado.
A TV Legislativa de Pernambuco foi implantada em 2002 e os programas são transmitidos pela TV Universitária.
Através de aditivos, o convênio foi sendo renovado constantemente.
Em abril de 2007 -quando o acordo esbarrou no limite de 60 meses estabelecido por lei- a Procuradoria Geral da Assembléia recomendou abertura de um processo licitatório.
A decisão do juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo atende à ação movida pela Fundação de Apoio a Geração, Produção, Criação e Difusão de Rádio e TV, que alegou que não pôde participar de licitação porque, no dia determinado para apresentação de documentação, a Assembléia determinou a revogação do processo.
Segundo a Justiça Federal, em agosto de 2007, portanto após o prazo estabelecido por lei, a UFPE e a Assembléia renovaram o contrato de veiculação dos programas televisivos no valor de R$ 145 mil mensais.
Pela decisão judicial, em caráter liminar, a UFPE e a Assembléia Legislativa devem cumprir a ordem imediatamente.
A Assembléia informou, por meio da assessoria de imprensa, que os programas já gravados não serão colocados no ar e que vai recorrer.