Na sexta-feira da semana passada, o Blog de Jamildo publicou uma nota oficial da Comunicação Social da Alepe com esclarecimentos com relação ao ‘convênio’ entre a Alepe e a UFPE, para produzir e veicular os dois programas diários da Alepe, o telejornal Quorum e o Assembléia na TV Debate.

A nota explicava que a AL optou por assinar, no último dia 5 de dezembro, um ‘convênio’ diretamente com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que tem por objeto a produção, filmagem, gravação e transmissão de programas de televisão sobre as atividades institucionais da Alepe para o Recife, Grande Recife e Interior do Estado, por meio da TV Universitária (canal 11).

No trecho da nota, a Comunicação Social da Alepe diz que o documento foi assinado pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado Izaías Régis (PTB), pelo primeiro-secretário, deputado João Fernando Coutinho (PSB), e pelo reitor da UFPE, professor Amaro Lins.

O Blog colocou em questionamento a assinatura porque teve acesso aos documentos da Justiça Federal em que não há nenhuma assinatura?

Isto depois de o presidente da AL, Guilherme Uchoa, depois de escrever um parecer denunciando a renovação do ‘convênio’ como ilegal, recusa-se a assinar qualquer ato.

Em um documento enviado no último dia 30 de janeiro para a Justiça Federal, apresentando defesa a um processo movido pela TV Viva, que recorreu à justiça pedindo a anulação da licitação cancelada no ano passado, pela Mesa Diretora da AL, o deputado Ciro Coelho, na época presidente em exercício da AL, apresenta uma cópia do polêmico convênio (001/2007) com a UFPE, mas não há assinatura de ninguém por lá.

Sem data também, a versão apresentada à Justiça deveria ter a assinatura de Uchoa, João Fernando Coutinho, como primeiro secretário da AL, além do reitor da UFPE, Amaro Henrique Lins.

Podia ou não podia?

No documento que está na Justiça, o único nome que aparece é Ismar Teixeira Cabral, procurador geral da casa.

O convênio, de fato, teve parecer favorável da Procuradoria Geral da Alepe.

Pois bem, surge uma segunda versão da documentação, obtida junto à mesa diretora da Assembléia Legislativa.

O documento é assinado por Izais Régis, como informou a assessoria.

No entanto, ele tinha realmente autonomia legal para assinar?

Uchôa não estava no exercício?

Como se explica que a versão apresentada inicialmente à Justiça no final de janeiro não tenha assinatura, uma vez que, pelo menos oficialmente, desde o dia 5 de dezembro já tinha sido firmado?

Armadilha?

Ao que parece, os deputados da Mesa Diretora caíram em uma armadilha de Guilherme Uchôa.

Ele disse que não assinava, no DO até, mas não disse que podiam assinar por ele!

Será que não cabe uma auditoria neste caso?

Ou uma explicação pública que dê norte aos fatos?

Não se sabe, por exemplo, qual o custo total envolvido na operação, aparentemente danosa ao interesse público, como entendeu liminarmente à Justiça, pois, além dos R$ 1,740 milhões do convênio sustado, devem ser computados os quatro meses de 2007 (agosto, setembro, outubro e novembro) em que a Fade ou a UFPE (nunca se sabe qual) prestou serviço de forma emergencial para Izaias e os demais membros da Mesa Diretora.

No caso de a Justiça cobrar a devolução, quem deve responder pelo problema é João Fernando Coutinho, que é o primeiro secretário da Casa e responde pela gestão.