Na discussão da MP que trata dos Fundos Previdenciários, de nº 396, citada por Muniz Lopes, a polêmica ocorreu com uma mudança introduzida pelo relator sobre outro assunto.

O deputado Eduardo Cunha mudou a lei de criação da ELETROBRAS (3890-A/61) para permitir à empresa participar, com poder de controle, de consórcios empresariais destinados à exploração direta ou indireta da produção ou transmissão de energia elétrica, no Brasil ou no exterior.

Como os bancos não aceitam as ações da ELETROBRAS como garantia de financiamento por serem bens de uso público, Eduardo Cunha diz que a mudança feita na lei permite a criação de uma sociedade de propósito específico ou uma subsidiária integral, cujas ações poderão ser oferecidas como garantia.

A ELETROBRAS teria, então, poder de controle acionário, o que não acontece atualmente.

No decorrer da discussão, líderes da oposição contestaram a emenda.

O líder do Psol, Chico Alencar (RJ), por exemplo, disse que as mudanças inseriram na MP matéria estranha. “Realmente, é matéria que não constava da proposição e, por isso, entendemos que deve ser retirada”, chegou a concordar o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP).

Duarte Nogueira (PSDB-SP) disse que, com a emenda, a ELETROBRAS vai se eximir de participar de disputas licitatórias.

Ao defender a alteração Dr.

Ubiali (PSB-SP) disse acreditar que ela “corrige um grave defeito da legislação para permitir maior agilidade, maior destreza e capacidade de ação da ELETROBRAS”.

Segundo ele, as alterações são úteis e dão agilidade às atividades da empresa, permitindo que ela atue tanto no Brasil quanto no exterior.

A emenda foi aprovada apesar das contestações da oposição.

Gato no plenário O curioso é que a sugestão foi proposta como um gato no meio da MP.

Os deputados aprovam a MP 396/2007 que beneficia aposentadorias estaduais no dia 13 de fevereiro deste ano.

Oficialmente, ela que autoriza o Tesouro Nacional a resgatar antecipadamente títulos emitidos para fundos de previdência estaduais.

A operação tem como objetivo ajudar os estados com dificuldades de caixa a pagar despesas com aposentados e pensionistas.

A matéria está sendo analisada agora pelo Senado.

O texto acatado pelos deputados é do projeto de lei de conversão do relator, deputado Eduardo Cunha, que retomou a redação da primeira lei sobre o tema, de 2004.

Um dos assuntos que mais gerou debates entre os deputados foi emenda do relator que alterou a lei de criação da Eletrobras.