A assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa do Estado informou agora há pouco que o procurador-geral da Casa, Ismar Teixeira, vai entrar com agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF-5) contra a decisão da 12a vara da Justiça Federal, que mandou suspender o convênio 001/ 2007 com a UFPE para produção e veiculação de conteúdo institucional do Legislativo.

Não foi informado, no entanto, se o agravo será apresentado já nesta terça (11).

Os programas que vinham sendo produzidos e veiculados para divulgar a imagem institucional da Assembléia já não irão mais ao ar a partir de agora.

São dois.

Quorum, telejornal de meia hora, apresentado de segunda a sexta, às sete da manhã com reprise às 13h, e Assembléia na TV Debate, programa de entrevistas que vai ao ar todos os dias às 0h30 pela TV Universitária.

O presidente da Assembléia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), que se recusou a assinar o convênio em dezembro do ano passado, ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Antes da assinatura do convênio, Uchoa chegou a organizar uma licitação que acabou desfeita na última hora.

Foi justamente o cancelamento do processo de concorrência que motivou a ação da TV Nova, do apresentador Pedro Paulo.

A batalha está sendo travada na Justiça Federal porque envolve a operação de canais de TV, que são outorgados pelo Ministério das Comunicações.

Há, inclusive, denúncias do presidente do Detelpe (TV pernambuco), André Luís de Farias, Alf, de que a TVU opera “emissoras piratas” no interior do Estado para transmitir o conteúdo institucional do Legislativo.

Nos bastidores, comenta-se que Guilherme Uchoa negou-se a ser intimado pelo oficial de justiça que, na tarde desta segunda (10), compareceu à Assembléia para comunicar a decisão da 12a Vara Federal.

Quem deve responder pelo assunto são o 1o vice-presidente, Izaías Régis (PTB), e o 1o secretário da Casa, João Fernando Coutinho (PSB), cujas assinaturas aparecem no documento que formalizou o convênio em 5 de dezembro passado.

LUMIÈRE A denúncia encaminhada pelo presidente do Detelpe, Alf, ao presidente da Assembléia Legislativa, Guilherme Uchoa, no ano passado (leia aqui) foi peça fundamental para a suspensão do convênio.

A decisão da Justiça Federal nesta segunda mandou intimar o próprio Uchoa, o 1o vice-presidente da Casa Izaías Régis e o reitor da UFPE, Amaro Lins sobre a suspensão do convênio.

Determinou também que sejam informados sobre o caso o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União.

Ao suspender o convênio, a Justiça Federal estabeleceu um prazo de 45 dias para que o Ministério das Comunicações informe se a TVU tem ou não outorga sobre os canais que estaria operando no interior do Estado para fazer as transmissões da Assembléia.

O freio de arrumação dado pela Justiça no caso permitirá, ainda, que se esclareceça melhor o papel da Fundação Lumière no episódio.

A entidade tem um acordo com o Núcleo de Televisão e Rádio da Universidade Federal de Pernambuco (TVU e Rádio Universitária FM e AM) para viabilizar transmissões através do satélite Intelsat 3, sobre o qual teria licença de uso.

Criada como uma instituição de apoio ao audiovisual, a Lumière está ligada à 3 Brasis Comunicação Cultural, do empresário Maurício Corrêa.

Em seu site, a 3 Brasis informa uma vasta área de atuação, incluindo desde a produção artística até a “organização, instalação, produção e funcionamento de diversão pública, comércio de artigo e vestuário, publicações, artesanato, edições artísticas, cessão de direito sobre marcas de propaganda, produção digital cinematográfica, vídeo e fotografia, edição musical, assessoria de imprensa, captação de recursos, além da exploração de direito de propriedade intelectual de quem quer que seja titular e publicidade em geral”.

Leia a decisão da Justiça, aqui.

Atualizada às 22h30.