Nesta sexta-feira, o Blog de Jamildo publicou uma nota oficial da Assistência de Comunicação Social da Alepe com esclarecimentos com relação ao ‘convênio’ entre a Alepe e a UFPE, para produzir e veicular os dois programas diários da Alepe, o telejornal Quorum e o Assembléia na TV Debate.

Depois de informar que a Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) não renovou o ‘convênio’ com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (Fade), para manter a Assembléia na TV no ar, a nota explica que, optou por assinar, no último dia 5 de dezembro, um ‘convênio’ diretamente com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que tem por objeto a produção, filmagem, gravação e transmissão de programas de televisão sobre as atividades institucionais da Alepe para o Recife, Grande Recife e Interior do Estado, por meio da TV Universitária (canal 11).

No trecho seguinte da nota, Assistência de Comunicação Social da Alepe diz que o documento foi assinado pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado Izaías Régis (PTB), pelo primeiro-secretário, deputado João Fernando Coutinho (PSB), e pelo reitor da UFPE, professor Amaro Lins.

Terá sido o documento assinado recentemente?

Na semana que passou, o Blog revelou que o presidente da AL, Guilherme Uchoa, depois de escrever um parecer denunciando a renovação do ‘convênio’ como ilegal, recusa-se a assinar Em um documento enviado no último dia 30 de janeiro para a Justiça Federal, apresentando defesa a um processo movido pela TV Viva, que recorreu à justiça pedindo a anulação da licitação cancelada no ano passado, pela Mesa Diretora da AL, o deputado Ciro Coelho, na época presidente em exercício da AL, apresenta uma cópia do polêmico convênio (001/2007) com a UFPE, mas não há assinatura de ninguém por lá.

Sem data também, a versão apresentada à Justiça deveria ter a assinatura de Uchoa, João Fernando Coutinho, como primeiro secretário da AL, além do reitor da UFPE, Amaro Henrique Lins.

No documento que está na Justiça, o único nome que aparece é ismar Teixeira Cabral, procurador geral da casa.

O convênio, de fato, teve parecer favorável da Procuradoria Geral da Alepe.

PS: o Blog promete analisar o tal \convênio, para verificar se existe a possibilidade de subcontratação de serviços.

O TCE, em sua jurisprudência, diz que não pode, é ilegal.

No entanto, no final do ano passado, a UFPE divulgou aos quatro cantos que assinou um convênio com a Fundação Lumière para a interiorização do sinal e programação da TVU.