Em vários posts publicados ao longo da última quarta-feira (6), o Blog de Jamildo, sempre com exclusividade, mostrou que a Assembléia pode estar cometendo uma série de irregularidades com seu projeto de chegar mais perto da população através da tv.
Os deputados assinaram um contrato de R$ 1,8 milhão para a transmissão de imagens da Assembléia Legislativa, para o interior, através do contrato renovado, no ano passado, com a Universidade de Pernambuco e a Fade (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE).
A UFPE, por sua vez, subcontratou a Fundação Lumière para a prestação dos serviços.
Desde 2004, um parecer do Tribunal de Contas do Estado, respondendo a uma consulta do próprio Poder Legislativo estadual, já dizia que a Fade não poderia ser contratada com dispensa de licitação, caso se configurasse a subcontratação de serviços de terceiros.
Desse modo, de acordo com este paracer do TCE, o acordo firmado com a Fundação Lumière para interiorizar as transmissões da Casa seriam ilegais (veja o post anterior).
No ano passado, o presidente da Assembléia, Guilherme Uchoa, tentou evitar a renovação do contrato com a Fade por dispensa de licitação.
Chegou a organizar uma concorrência que, na última hora, foi desfeita.
Numa discussão formal sobre o caso, Uchoa foi voto vencido na mesa diretora, perdendo por seis a um.
Desde então, se nega a assinar qualquer documento relativo à Fade ou UFPE, inclusive cheques (leia aqui).
Para completar a confusão, existe a questão da legalidade sobre os canais que a Fade/ Lumière dizem operar em Palmares, Belo Jardim, Gravatá, Santa Cruz, Toritama, Lajedo, Garanhuns e Petrolina (Canal 11), Araripina (Canal 12), Arcoverde (Canal 3), Serra Talhada (Canal 5) e Caruaru (Canal 10).
Nesta quinta-feira, o gerente Técnico de Comunicação da TV Pernambuco, Wellington Sampaio, já havia dito ao Blog que nem TV Universitária, nem Fade, nem Fundação Lumière receberam licença do Ministério das Comunicações para qualquer dos canais de TV que dizem operar no interior do Estado.
Releia o que disse o técnico aqui.
EMISSORAS PIRATAS O fato novo na história é que, desde o dia 07 de dezembro de 2007, há três meses portanto, o próprio presidente do Detelpe/TV Pernambuco, André Luiz Rangel de Farias, denunciou ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Guilherme Uchoa, que as retransmissões de sinal de televisão, gerado pela TV Universitária de Pernambuco, contratada pela AL, veiculado para algumas cidades do interior do nosso Estado estariam sendo realizadas com a utilização de retransmissoras irregulares, denominadas vulgarmente de emissoras piratas. “Verificamos tal fato (emissoras piratas) a partir de pesquisas periódicas realizadas por este Departamento de Telecomunicações do Estado de Pernambuco - Detelpe.
Tal irregularidade pode ser comprovada através da leitura de notícias de internet, cujas cópias estamos fornecendo em anexo” “Os canais citados (pela TV U ou Fundação Lumière) transmitem na faixa VHF.
Não conseguimos confirmar as concessões ou outurgas, nem sequer reservas, dos canais acima referidos.
Tais canais, para operarem como retransmissores do sinal da Tv Universitária de Pernambuco deveriam ter sido previamente autorizados ou outorgados mediante a expedição de licença para funcionamento de Estação pelo Ministério das Comunicações.
Verificamos que não há, para a Tv Universitária, registro no Sistema de Informação dos Serviços de Comunicação de Massa (Siscom) ou no Sistema de Reserva de Canais, SRC, ambos do Ministério de Comunicações.
Alf é ex-deputado estadual e pré-candidato do PDT a prefeitura de Olinda, nestas eleições.
Também é aliado de Guilherme Uchôa, uma das lideranças do mesmo partido.
Financiamento ilegal “Estamos emitindo essas informações para Vossa Excelência visando preservar a imagem do poder legislativo e da vossa boa administração como presidente desta casa legislativa.
Entendemos ser necessário as devidas cautelas para evitar que o Poder Público possa vir a financiar redes de emissoras e retransmissoras irregulares ou ilegais”, escreve o dirigente.
Mais, amanhã.