Da Agência Senado O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 03/08) que altera o artigo 37 do texto constitucional para tornar privativos de servidores públicos ou de empregados públicos concursados os cargos de representação do Poder Público na administração indireta.
Para o senador, os quadros do funcionalismo público nacional têm presenciado uma “verdadeira invasão” de pessoas alheias ao serviço público, as quais estão sendo chamadas a representar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios em empresas públicas e sociedades de economia mista.
De acordo com a proposta, a representação do Poder Público federal, estadual, distrital e municipal será feita exclusivamente por servidores públicos ou empregados públicos concursados das respectivas estruturas, em exercício há pelo menos cinco anos.
O autor da proposta acredita que posições estratégicas estão sendo reduzidas a “recantos de acomodações de interesses pessoais ou partidários”.
E que muitas vezes os cargos são ocupados por agentes com grau de conhecimento muito menor do que se poderia obter se essas posições fossem reservadas a agentes públicos concursados e com um tempo minímo de exercício.
A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a designação do relator.