O secretário estadual das Cidades, Humberto Costa (PT), ganhou ação indenizatória por danos morais contra o antigo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM).

O processo corria desde 2006 na 18a Vara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco e o DEM foi sentenciado a pagar R$ 20 mil, devidamente corrigidos (inclusive com juros de 1% ao mês), além das custas e honorários da causa.

A ação foi motivada por conta da inserção partidária do antigo PFL, iniciada em 07 de março de 2006, onde o então ex-ministro da Saúde, Humberto Costa, era agredido e chamado de corrupto.

A inserção citava diversos nomes de ex-integrantes do governo do PT e repetia o bordão: “Governo Lula.

Corrupção e incompetência ninguém merece”.

Segundo a Lei n° 9.096/95, a utilização da propaganda gratuita político-partidária pode fazer críticas de governabilidade, mas não praticar ofensas de caráter pessoal, atingindo a honra de outras pessoas.

Além disso, à época em que a propaganda do antigo PFL foi veiculada (sete meses antes das eleições), as inserções deveriam ter cunho de proposição positiva e ações do partido.

Para a assessoria de Humberto, a vitória contra o PFL desmente as críticas de que ele teria deixado o ministério por irregularidades cometidas na pasta.

Ele saiu do governo Lula em julho de 2005, durante a reforma ministerial, com a mudança de vários ministros, inclusive aqueles que seriam candidatos nas eleições de 2006.

A decisão é a primeira de um conjunto de ações movidas pelo ex-ministro contra partidos, candidatos e políticos que o acusaram antes, durante e depois da campanha de 2006 de envolvimento com supostos atos de corrupção. “O principal disso é provar que a justiça começa a ser feita e os meus detratores começam a pagar por suas leviandades.

Minha maior expectativa agora é pelo julgamento do processo da Operação Vampiro, em que fui injustamente acusado, e tenho absoluta certeza de que serei inocentado”, disse o secretário das Cidades.

Neste sentido, um fato importante noticiado recentemente na mídia, segundo Humberto, foi a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra quatro pessoas e duas empresas supostamente envolvidas no caso da Operação Vampiro.

Na ação não houve qualquer referência ao ex-ministro da Saúde.