Em Jaboatão, posto de gasolina ganha fatura de R$ 1,2 milhão com dispensa de licitação

Dispensa de licitação, que deveria ser exceção, virou quase regra, a bola da vez.

Em Jaboatão dos Guararapes, Ulisses Tenório - secretário de Saúde do município, acaba de dispensar licitação para comprar combustível para os carros da saúde.

O artigo que fundamenta a dispensa (art. 24, IV) é o mesmo trata de calamidade pública.

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES SECRETARIA DE SAÚDE RATIFICO e Homologo o Processo nº. 001/2008, Dispensa de Licitação nº 001/2008, da Coordenadoria Geral de Licitações, para contratação direta da empresa Posto Gol Ltda, com vistas ao fornecimento de Combustíveis para abastecimento da frota de veículos da Secretaria de Saúde, no valor unitário de R$ 2,56 (dois reais e cinqüenta e seis centavos) para gasolina; R$ 1,52 (um real e cinqüenta e dois centavos) para álcool; e R$ 1,83 (um real e oitenta e três centavos) para Óleo Diesel, totalizando R$ 1.231.738,20 (hum milhão, duzentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte centavos), conforme proposta anexa ao Processo.

Dispensa efetuada com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei 8.666/ 93.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2008.

ULISSES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE NETO Secretário de Saúde