Salvo melhor juízo, a contratação da Fade, pela Assembléia Legislativa, para divulgar o trabalho dos parlamentares pelo interior do Estado, pode representar uma irregularidade. É que a fundação de pesquisa e extensão da UFPE repassou o serviço de interiorização para uma outra fundação, denominada Fundação Lumière.

O acordo foi firmado no dia 22 de novembro do ano passado.

De acordo com informações divulgadas pela UFPE à época, ele foi assinado pelo reitor da UFPE, Amaro Lins.

Lins chegou a dizer que a cessão de horários à fundação não interferiria na programação da TV pública nem na TV Brasil, em construção ainda.

Ainda de acordo com informações oficiais, a Fundação Lumière seria uma entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a apoiar, incentivar e fomentar a produção audiovisual na Região Nordeste, em especial no Estado de Pernambuco.

Possue parcerias com diversas instituições de ensino superior e de pesquisa tais como Universidade Federal de Viçosa, Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Institucional e Universidade de Pernambuco.

Ocorre que há pelo menos quatro anos o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia avisado ao TCE que a Fade não poderia ser contratada nestas circunstâncias.

A consulta foi feita, na época, pelo presidente Romário Dias, que por uma das ironias do destino está hoje no TCE.

A Fade prestava serviços à AL desde 2002, mas sem subcontratação. “A dispensa de licitação não deve substituir o processo licitatório”, ensina o conselheiro Roldão Joaquim, que relata a consulta. “A entidade em favor da qual se dispensou a licitação jamais poderá subcontratar o objeto da dispensa”, diz o conselheiro. “O contratado fica na obrigação de executar diretamente os serviços objeto da prestação, sendo-lhe, portanto, vedada tal incumbência a terceiros”, escreveu.

O parecer neste sentido foi divulgado no dia 03 de julho de 2004, no Diário Oficial do Estado.

TV UNIVERSITÁRIA As cidades de Palmares, Belo Jardim, Gravatá, Santa Cruz, Toritama, Lajedo, Garanhuns e Petrolina (Canal 11), Araripina (Canal 12), Arcoverde (Canal 3), Serra Talhada (Canal 5) e Caruaru (Canal 10) teriam sido as primeiras a receber a transmissão via satélite da programação da TV Universitária.

De acordo com o diretor do Núcleo de TV e Rádio Universitárias, Paulo Jardel, a previsão é de que, em poucos meses, o sinal atinja todo o Estado. “Até março de 2008, outros municípios do Interior também estarão recebendo a imagem da TV Universitária”, garantiu.

Em novembro, os deputados federais comemoraram a novidade.

O lançamento oficial da iniciativa ocorreu na sede do Núcleo de TV e Rádio Universitárias e contou com a presença dos deputados Raimundo Pimentel (PSDB), Isaltino Nascimento (PT) e Edson Vieira (PSDC).

Representando a Mesa Diretora da Assembléia, o 2° secretário da Casa, Raimundo Pimentel, destacou que a medida vai possibilitar a interiorização dos programas produzidos pela Assembléia na TV.

De segunda a sexta-feira, a TVU exibe os programas Quorum, às 7h, com reprise às 13h, e o Assembléia na TV Debate, à 1h.

Para o tucano, a expansão do sinal da TVU confirma o interesse da Assembléia em ampliar os instrumentos de comunicação entre a Casa e a sociedade. “Esta é uma data especial, pois marca o início do processo de interiorização da programação da Assembléia na TV.

Além disso, estamos trabalhando junto ao Ministério das Comunicações com o objetivo de ter um canal próprio de televisão”, informou Pimentel.

Os deputados Isaltino Nascimento e Edson Vieira destacaram que a TV Universitária e toda a sua programação constituem um patrimônio do povo pernambucano. “Interiorizar as ações é uma das prioridades da Universidade Federal de Pernambuco”, ressaltou o reitor da instituição, Amaro Lins.

O final do evento foi marcado pelo descerramento de uma placa alusiva à data, que também marcou os 39 anos de fundação da TVU.

Plenário À tarde, na Assembléia Legislativa, Pimentel repercutiu a iniciativa no Plenário.

O tucano disse que a expansão da TVU é fruto da ação dos parlamentares que, há muito tempo, pleiteavam a expansão do sinal junto à Reitoria da UFPE. “As imagens levam para o Interior não só a atuação dos parlamentares, mas, sobretudo, democratiza o acesso à informação, que estava restrita à Região Metropolitana do Recife (RMR)”, comentou, acrescentando que a população também terá a oportunidade de conhecer a produção cultural da UFPE.

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