Cinco meses depois de um anúncio formal, em dezembro de 2006, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) anulou, alegando ilegalidades, o contrato que havia assinado com dispensa de licitação para que a Fade para a produção e veiculação do programa Justiça na TV, na TV U.

O anúncio oficial da iniciativa havia ocorrido no dia 18 de dezembro de 2006 Na nota, o TJPE não se informa os valores envolvidos.

No contrato, cita-se o valor mensal de R$ 13 mil, o que daria R$ 156 mil em um ano.

A idéia era que os pernambucanos ficassem mais próximos do Judiciário estadual naquele ano de 2007.

A partir da segunda quinzena de janeiro, nas noites de quintas-feiras, o canal 11 - TV Universitária iria exibir o programa Justiça na TV, sobre as atividades do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O então presidente em exercício do TJPE, Des.

Antônio Camarotti, e o presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (fade / UFPE), Suêldo Vita da Silveira, assinaram o convênio, no dia 14, no Palácio do Campo das Princesas.

A solenidade de assinatura foi presidida pelo então governador em exercício, desembargador Fausto Freitas.

A ré no contrato foi determinada pelo próprio Fauto Freitas, no dia 07 de maio de 2007, embora o ato neste sentido tenha sido oficializado pelo secretário de Administração do TJPE na época, Ricardo Mendes Lins.

Numa única página de ofício, em que pede a suspensão de qualquer pagamentos, o desembargador alega que o contrato estava sendo anulado porque o próprio TCE informava, em parecer, que o convênio contrariava frontalmente o real objetivo do artigo 24 da lei de licitações, que trata das situações de dispensa. “O contrato com a TVU apresenta mais um passo na aproximação do Poder Judiciário estadual com toda a população pernambucana.

Ao mesmo tempo, era necessário promover maior interação entre os segmentos do Tribunal, o que vamos conseguir através do programa”, justificou o desembargador Fausto Freitas. “A população terá acesso a todas as nossas decisões jurídicas e administrativas”, disse, na época, Antônio Camarotti, antes do rolo.

O Justiça na TV será composto por entrevistas com desembargadores, juízes e servidores, no intuito de mostrar o dia-a-dia da prestação jurisdicional.

Terá uma duração de 30 minutos e irá abordar temas como pensão alimentícia, divórcio, registro civil e criminalidade.

O programa traria também informações sobre os juizados especiais, como os juizados de pequenas causas, do idoso, da mulher e do torcedor.